ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 15-3-2012.

Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, José Freitas, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Resolução nº 004/12 (Processo nº 0366/12), de autoria do vereador Airto Ferronato; o Projeto de Lei do Legislativo nº 026/12 (Processo nº 0412/12), de autoria do vereador Ismael Heinen; o Projeto de Lei do Legislativo nº 034/12 (Processo nº 0489/12), de autoria do vereador Mario Manfro; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 032/12 (Processo nº 0486/12), de autoria do vereador Nelcir Tessaro). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia vinte e nove de fevereiro do corrente; e o Ofício nº 055/12, do senhor Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava e Nona Sessões Ordinárias. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Leonardo Mesquita Soriano, Presidente do Movimento Nacional da Liberdade Humanitária, que debateu questões atinentes ao transporte público e à mobilidade urbana em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, Airto Ferronato, Professor Garcia e Toni Proença. Na ocasião, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Sebastião Melo, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, do dia de hoje ao dia trinta e um de março do corrente, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança o suplente João Pancinha, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Toni Proença, este em tempo cedido pelo vereador Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul Torelly, este em tempo cedido pelo vereador Beto Moesch, Maria Celeste, Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon, Idenir Cecchim e Mauro Pinheiro. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro e Idenir Cecchim, este em tempo cedido pelo vereador Mauro Zacher. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, Sofia Cavedon, Professor Garcia, Nelcir Tessaro, DJ Cassiá e Mauro Pinheiro. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo n^os 189/11, 018, 022/12, este discutido pela vereadora Maria Celeste, e 044/12, discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá, e o Projeto de Resolução nº 002/12, discutido pelos vereadores Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon, Alceu Brasinha e Maria Celeste. Na oportunidade, por solicitação do vereador Engenheiro Comassetto, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Maria Possa, falecida no dia treze de março do corrente. Também, por solicitação do vereador Haroldo de Souza, foi realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Durante a Sessão, os vereadores Adeli Sell, Engenheiro Comassetto, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Mauro Pinheiro, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e dezesseis minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo ao transporte público e mobilidade urbana. O Sr. Leonardo Mesquita Soriano, Presidente do Movimento Nacional da Liberdade Humanitária, está com a palavra, no tempo regimental de 10 minutos.

O SR. LEONARDO MESQUITA SORIANO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, em primeiro lugar quero falar do motivo pelo qual solicitamos este tempo de Tribuna Popular sobre esse assunto tão polêmico na cidade de Porto Alegre.

Sr. Presidente, logo após o anúncio do reajuste das passagens, decidimos fazer algumas investigações, como cidadãos da cidade de Porto Alegre. Informo a todos que, se qualquer um de vocês tentar saber a data de licitação do transporte público de Porto Alegre, não a encontrarão. Sabem por quê? Porque ela não existe. Eu fui a todos os órgãos possíveis da Prefeitura, fui às empresas, fui à EPTC, e ninguém soube me dar uma informação que deve ser pública, que todo cidadão deve saber, mas não souberam me dizer. Então, tomei a iniciativa de ir atrás da Constituição Federal e das leis do nosso Estado. Eu vou ler aqui rapidamente as leis às quais me ative para vir aqui. Lei nº 8.987/95, do Estado do Rio Grande do Sul (Lê.): “Estabelece as normas gerais para quatro entes da Federação: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Promoverão a revisão e as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições dessa Lei, buscando atender às peculiaridades das diversas modalidades dos seus serviços. Art. 1º – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem legislar sobre a matéria para adaptar os seus serviços [Fala isso bem claro.], respeitando a Lei de Licitações”, que nunca existiu em nosso Município. Isso significa que estão passando por cima da Constituição Federal. (Mostra a Constituição.)

Eu não quero acreditar que esta Casa vai continuar da mesma forma. No art. 175 da Constituição Federal consta (Lê.): “Incumbe ao Poder Público, na forma da Lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único: a Lei disporá sobre: I – O regime das empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão. [Para quem não sabe, concessão e permissão, perante a nossa Constituição, são a mesma coisa.]; II [esse é o melhor] – os direitos dos usuários; III – política tarifária [aí entra o último reajuste: a passagem é R$ 2,85 em Porto Alegre, o que acredito que ninguém acha justo.] IV – a obrigação de manter serviço adequado”.

Agora, se esta Casa considera que o transporte público de hoje é adequado, sinto muito, mas vocês não andam de ônibus. Para começar, vocês não andam de ônibus. Inclusive, Presidente, eu gostaria que o senhor prestasse atenção no que estou falando, já que o transporte diz respeito a todos. Bem, Curitiba é modelo mundial na questão do transporte público, não é Vereadora? Lá, a tarifa custa R$ 2,60, e 100% dos ônibus são acessíveis aos cadeirantes. No último ano, foram transportados 1,9 milhão de passageiros. Sabem como soube desses dados? O site da Prefeitura de Curitiba mostra a planilha das empresas.

Vocês sabem onde está a planilha das empresas de Porto Alegre? Ninguém sabe, porque ela não é aberta. As planilhas das empresas são um segredo para nós, são um segredo! E tudo me leva a crer que é tudo por baixo dos panos em Porto Alegre. Por que isso não é levado a público? Por que não? Se tudo é na forma da lei da constituição de licitação e concessão, por que não leva a público para a cidade de Porto Alegre?

E digo mais sobre as licitações. Eu posso estar equivocado, mas se elas existem, onde está a publicação, em que ano foi publicado o edital de concessão? Se alguém souber me dizer, aí eu não falo mais nada. Mas ninguém vai saber, porque nunca existiu. Nunca existiu um edital de concessão para nova licitação; o novo reajuste é ilegal, a passagem para R$ 2,85 é ilegal, porque não está na forma da lei, nunca teve concessão, nunca teve licitação, e o Comtu não tem poder para votar o novo reajuste, não tem poder.

A maior prova de que esta Casa é omissa a esse assunto – eu gostaria que filmassem, por favor, o plenário – é que ninguém está prestando atenção no que eu estou falando! Pelo amor de Deus!

(Aparte antirregimental.)

O SR. LEONARDO MESQUITA SORIANO: Desculpa, Vereador, tem dois ou três Vereadores. E digo mais, em qualquer cidade do mundo que aderiu ao sistema de metrô, a qualidade de vida das pessoas melhorou muito, melhorou absurdamente, e hoje em Porto Alegre não é possível que não se debata esse assunto com a vinda da Copa do Mundo para cá. Por que não sai do papel, se tem orçamento para nós na União? Eu sei que tem; só que falta projeto. E a vinda da Copa do Mundo para Porto Alegre abriu esse leque de discussões para a melhoria da nossa Cidade. Com certeza, o transporte público deve ser uma delas.

Então, eu gostaria de contar com vocês, e que vocês observassem, começando pelo Extremo-Sul, pela Restinga, por exemplo. Trabalhadores da Restinga chegam estressados no trabalho; os alunos que estudam na Restinga e dependem do ônibus não têm o rendimento que deveriam ter em aula, porque chegam como sardinhas dentro dos ônibus! Isso é desumano! Isso é desumano! É desumano o que estão fazendo com a população de Porto Alegre. É desumano! Não é possível! É um apelo que eu estou fazendo aqui, em nome dos cidadãos de Porto Alegre, dos trabalhadores que dependem dos ônibus. Como é ano de eleições, por favor, façam alguma coisa! Façam alguma coisa pela população, pelo amor de Deus! Não é possível! Não é possível!

Para encerrar, eu quero dizer que foi provado aqui, agora, que as empresas, até hoje, estão irregulares. As empresas que hoje cuidam do transporte público de Porto Alegre estão irregulares, não estão na forma da Lei e não estão respeitando a Constituição do nosso País. Agora, cabe a vocês, a esta Casa, decidirem se vamos continuar assim ou não, porque se continuar assim, eu posso alugar uma perua ali na rua, montar um sistema de transporte daqui até Guaíba; será a mesma coisa que a STS, que a Carris e qualquer outra empresa que esteja hoje aqui, porque estão irregulares, porque não têm licitação, porque não têm concessão, porque não têm nada assinado por ninguém para que elas possam cuidar do transporte público de Porto Alegre. Não têm nada.

Então, eu gostaria de dizer: se alguém aqui dentro tem essa documentação, que mostre! Se alguém usar a palavra para criticar o que eu disse agora, não estará criticando a mim, estará criticando a Constituição brasileira e os cidadãos de Porto Alegre, porque eu vim aqui na forma da lei e apresentei as leis. Então, eu gostaria que vocês acatassem esse apelo. Inclusive, aproveitando, dessem uma olhada nas lotações da Restinga e não enchessem de faixas a Av. Edgar Pires de Castro, dizendo que fizeram alguma coisa.

Eu quero agradecer. Usei rapidamente a tribuna e vi que a minoria prestou atenção ao que eu falei. Então, é assim que continua o nosso Município: está indo, está indo... E a população está cansada, a população já cansou! Hoje em dia, 2012, minha gente, ninguém é mais bobo, não. Então, eu quero agradecer aqueles que me ouviram, eu quero agradecer a Liberdade Humanitária, os meus amigos e dizer que a população de Porto Alegre está atenta: as empresas estão irregulares, não estão respeitando a Constituição do nosso País, e quem quiser entrar junto na luta está convidado. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

(Tumulto no plenário.)

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, eu estava sentado na minha bancada, tranquilamente, e este cidadão vem e empurra um Vereador! Inclusive eu estava prestando atenção ao monte de bobagens que esse sujeito falou! Agora, vem um outro sujeito aqui e fala o que acha que deve falar. Esta Casa tem que ter respeito! Nós não podemos aceitar que, em Tribuna Popular, um sujeito que, claramente, é pré-candidato a Vereador, venha aqui avacalhar com a Casa! Nós estamos perdendo a autoridade política, porque montam uma claque aqui dentro, atacam um Vereador para depois dizer que o Ver. Adeli Sell é bruto! Eu estava sentado e esse marginal me agrediu!

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Adeli, nós tomaremos as providências.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, eu gostaria de declarar que isso já é uma reincidência, porque, quando nós fizemos uma Tribuna Popular sobre transporte público aqui nesta Casa, esse mesmo jovem me agrediu verbalmente, e está registrado; isso aconteceu no ano passado, creio que no mês de setembro. Então quero registrar que já é uma reincidência.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Comassetto, eu já orientei a Diretoria Legislativa que, até então, estava agendando conforme os pedidos eram solicitados, e todos os pedidos para Tribuna Popular irão passar pela Mesa Diretora.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, eu testemunhei o que ocorreu ali. Infelizmente, ele chegou no Ver. Adeli Sell, pegou-o pelo braço e o ofendeu, como nós assistimos. Quero dizer, Sr. Presidente, que ele vem fazendo uma pré-campanha eleitoral já, pelo Facebook, só que ele não pode usar essa tribuna para fazer campanha eleitoral como está fazendo, de uma forma irresponsável. Eu acompanhei o processo ali, eu ouso; eu curto, muitas vezes, o que ele posta no Facebook, e quero comunicar que, a partir de hoje, eu o estarei retirando das minhas relações no Facebook, porque passei a não respeitá-lo mais.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Está registrado.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, mas já está demais.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Estamos aqui recebendo...

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu sei, mas já está demais, Sr. Presidente. Vamos parar com essa correria de fotógrafos, aqui é a Câmara de Vereadores... Aqui, quem é nosso convidado é muito bem acolhido, só não pode vir aqui nos agredir. Então, V. Exa., por gentileza, restabeleça a ordem por inteiro, porque está comprometida já há algum tempo. V. Exa. está chegando agora à presidência, mas aqui não podem ocorrer os fatos que estão ocorrendo. Eu me nego a participar dos trabalhos neste tipo de situação.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Pujol, quero levar este assunto para a Reunião de Mesa e Lideranças na segunda-feira, para que possamos ter um controle de todas as pessoas que se inscrevem e que são muito bem recebidas nesta Casa. Lamentamos o episódio e tomaremos todas as medidas.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARIO FRAGA: Ver. Mauro Zacher, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, neste período de Liderança do Partido Democrático Trabalhista, na forma de rodízio, conforme estabelecido pela nossa Bancada, através do nosso Líder, Ver. Dr. Thiago Duarte, neste momento, quero lamentar os incidentes ocorridos. Mas a nossa vida é a nossa Casa; aqui é a Casa onde as pessoas podem ouvir, podem falar, e os Vereadores, para representá-las. Fatos que acontecem, infelizmente ou felizmente, não deixarão de acontecer porque as entidades têm lugar e vez aqui.

Queria, antes de entrar no meu tema, agradecer ao Ver. Brasinha os momentos proporcionados, na hora do almoço, na Arena do Grêmio. O Prefeito Fortunati estava presente, a Grêmio Empreendimentos, a empresa que está construindo, e, para minha felicidade, também o Presidente Paulo Odone. Eu tive o privilégio de conhecer aquela obra, que será, no futuro, com certeza, para toda a cidade de Porto Alegre, para todo o Estado e para o Brasil, uma obra sem precedentes. Queria agradecer ao Ver. Brasinha que nos proporcionou esse momento lá. A quase totalidade dos Vereadores esteve presente, gremistas e colorados. Acho que é uma obra para a nossa Cidade e para o nosso Estado.

Quero falar também no dia de ontem, Ver. Pancinha, que já foi do Departamento de Esgotos Pluviais. Na verdade, há um tempo, a foto que estaria estampada [nos jornais] seria a do jet ski na Av. Goethe, mas, dessa vez, não estava estampada esse tipo de foto. Aqui sou obrigado, pela minha história, a fazer esse tipo de registro. Começando na Gestão do Prefeito Fogaça, ali na Av. Goethe foram feitas melhorias, através do Conduto Álvaro Chaves. Com toda a chuva que caiu – que não tem precedentes na nossa história, no mês de março; não existiu um dia que tivesse chovido mais que ontem –, a partir das 13h, a cidade de Porto Alegre já estava andando. Das 9 às 12h, foi uma calamidade pública, porque contra o fenômeno atmosférico não dá para brincar. Depois de três horas, Porto Alegre já estava praticamente 100%.

(Aparte antirregimental do Ver. Professor Garcia.)

O SR. MARIO FRAGA: Demorou uma hora, Professor Garcia? Mas eu acho que um período de três horas também já está excelente. Meus parabéns ao Prefeito Fogaça, que começou as obras lá atrás; ao Prefeito Fortunati, que as implementou e ao Departamento de Esgotos Pluviais, do companheiro Ernesto Teixeira, que, sem dúvida alguma, junto com outras Secretarias, teve um papel decisivo nessa história.

Então, ontem, com aquela calamidade que houve das 9h ao meio-dia, a partir da tarde os problemas já estavam quase todos sanados na cidade de Porto Alegre.

Eu sou obrigado a fazer esse registro. Dou os parabéns ao Ernesto Teixeira, mesmo que ele não seja do meu Partido. Ele estava no local da chuva – o vi pela televisão, eu não havia saído de casa – às 9h, ali na Av. Princesa Isabel, onde estava alagado. Parabéns ao Prefeito Fortunati.

Quero agradecer, mais uma vez, ao Secretário Municipal da Juventude, o Luizinho Martins, que esteve conosco em Belém Novo, onde definimos o espaço da pista de esqueite. Para os jovens que estão aqui e que não me conhecem, eu quero dizer que sou lá da Região do Extremo-Sul, lá de Belém Novo, e lá, nós, infelizmente, ainda não temos uma pista de esqueite. Mas, para nossa felicidade e daquela comunidade, se Deus quiser, até o fim do ano, já estará implementada a pista, pois os jovens hoje andam de esqueite nas avenidas, no meio-fio, na frente do cemitério de Belém Novo. O Secretário, através do Prefeito Fortunati, autorizou que se execute a obra. Nós ganhamos o projeto da Federação Gaúcha de Skate; será um projeto moderno, um projeto que não há na cidade de Porto Alegre.

Queremos também falar da nossa felicidade em termos colocado o controlador eletrônico em Belém Novo. Há um mês, ele já está instalado lá na Av. Juca Batista nº 8.000, bem próximo ao Aeroclube, e, durante todo o mês que passou, não aconteceu nenhum acidente ali, na nossa região; acidentes esses que aconteciam quase todas as semanas, na sexta-feira à noite e no sábado. Agora, para a nossa felicidade, não têm acontecido mais. Então, um abraço ao Secretário Vanderlei Cappellari que, junto com a Administração Municipal de Porto Alegre, tem feito tanto pelo nosso Extremo! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, público que nos assiste, eu estou trazendo aqui uma pequena mensagem e faço esta minha apresentação numa referência toda especial à minha amiga Ethel, lá da parada 15 da Lomba do Pinheiro. Hoje, pela manhã, aconteceu lá um incêndio na rede elétrica. Pois, se aconteceu um incêndio na rede elétrica, a responsabilidade é nossa, do Poder Público; a responsabilidade é do nosso Prefeito, do nosso Governador do Estado e, necessariamente, a começar pela CEEE, que é do meu Governo e que tem que repensar alguma opção. A CEEE está quase que impedida de tomar qualquer medida quando a rede não é regularizada, ou seja, só pode pedir socorro aquela pessoa que tem conta de luz. Isso é para matar pobre! Não é possível adotar uma medida dessas! O Governo do Estado, através do Sérgio Dias, da CEEE, meu companheiro de Partido, através do Rubem Cima, Diretor da CEEE, precisa tomar providências urgentíssimas. E a mensagem também é para a Prefeitura de Porto Alegre e para o nosso Prefeito Municipal.

Segundo me diz a Ethel, ela ligou para o DEMHAB. Eu tenho um carinho todo especial pelo DEMHAB, pela sua competente direção, pelos seus funcionários gabaritados, mas acontece, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, essencialmente os da situação, meu estimado Ver. João Dib, que um CC do DEMHAB informou a ela o seguinte: “Já que tu votaste no Tarso, te arrumes com o Tarso”. Isso não é uma resposta que se dê a um cidadão de Porto Alegre. Eu exijo, Ver. João Dib, que alguém vá lá hoje, à tarde, que alguém converse com a Ethel, que está aí chorando, que alguém lhe dê uma forma de atenção, para que ela não tire da sua geladeira, talvez, o último pedaço de manteiga que ela tenha lá dentro. Obrigatoriamente, hoje, a CEEE e o DEMHAB têm que ir à casa dela! Já designei o meu assessor, João Helbio, para fazer as tratativas no Estado. Eles vão! E o DEMHAB também vai! Ah, vão! Os dois vão! Porque, se fosse na casa de um milionário, estaria toda a estrutura lá desde hoje, pela manhã. Antes de o fato acontecer, talvez, já teria gente lá. Não dá para tolerar esse tipo de agressão ao cidadão de Porto Alegre.

Portanto, estou aqui implorando para o DEMHAB e a CEEE irem hoje na parada 15 da Lomba do Pinheiro para buscar uma solução imediata para esse problema, porque eu repito: se fosse na casa de gente abastada, hoje, de manhã, Prefeito, Governador e toda sua assessoria já estariam lá, minha amiga Ethel! Se fosse na casa de gente abastada, importante, Prefeito, Governador e os seus Secretários estariam “babando na volta”.

Esse tipo de resposta não é resposta que se dê a um cidadão de Porto Alegre! Nós não vamos nos calar diante disso! Meu estimado Vereador Valdir Fraga, gostaria de sua intervenção também para auxiliar a Ethel da Lomba do Pinheiro. Um abraço. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa.) Está ausente o Ver. Brasinha. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Haroldo de Souza, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; público que nos assiste, primeiro quero fazer uma rápida consideração em relação ao Ver. Airto Ferronato. Quero dizer que a CEEE pode ter as suas dificuldades, mas o Sérgio, Presidente da CEEE, é um técnico incansável, já foi diretor da Cientec, conhece profundamente isso, e é uma pessoa que sempre está disponível. O Ferronato sabe disso. O Sérgio é uma pessoa que está sempre comprometida, sempre atendendo. Então, eu quero só fazer esse registro. Ele não é do meu Partido, mas eu conheço o Sérgio há muitos anos e sei do seu comprometimento.

Mas eu venho falar, especificamente, de uma situação que me deixou bastante preocupado hoje, pela manhã. Fui abastecer o meu carro em um posto que normalmente não abasteço, na Zona Sul, e não havia mais ninguém no posto além de mim. Eu pedi que abastecessem o meu carro com gasolina comum, e o frentista me disse para eu ir para a outra bomba, do outro lado. Eu fiz a volta com o carro, veio outro frentista e me perguntou se eu queria olhar a água do carro, o óleo. Nesse meio tempo, quando eu saio do carro, qual foi a minha surpresa!? Eles estavam colocando gasolina aditivada, e não tinha sido essa a minha solicitação. O frentista disse que tinha se passado, e eu respondi o seguinte: “Só estou eu aqui, e tu me fizeste vir de lá para cá!” Primeiro, vou dizer onde fica o posto. Ele fica na Av. Juca Batista, 631, é o Melcom Postos de Serviço. Hoje eu vou fazer uma queixa no Procon, vou visitar o Sulpetro e vou pedir para o MP ir lá visitar esse Posto. Eu quero saber o que é que tem, porque, na realidade, as pessoas, na maioria das vezes, ficam dentro dos seus carros e vão pagar o valor, mas não é aquela gasolina que gostariam de colocar. Estavam procurando a gasolina comum e vão pagar pela aditivada.

Então, quero fazer este registro – volto a dizer, vou falar de novo –, Av. Juca Batista, nº 631, Melcom Postos de Serviços. Porque essas coisas, temos de levar muito a sério. Conversei, depois, com o frentista, que disse: “Ah, mas eu não sabia”. E eu disse: “Mas o que tu me falaste?” E ele: “Pois é, mas é que, dali para cá...” E eu disse: “Mas, meu filho, não faz trinta segundos... Eu só dei a volta com o carro e grudaram dois: um fica te entretendo, o outro fica falando.”

Então, eu vou fazer um pedido à população de Porto Alegre: fiquem atentos. Com aqueles que já ocorreu isso, por gentileza, quando forem colocar gasolina nos seus carros, saiam do carro, verifiquem a bomba para ver se é realmente aquilo que vocês pediram. Pode parecer até hilário para alguns, mas, certamente, não é, foi um fato constrangedor quando eu coloquei, ao dizerem: “Não, mas quem sabe, te damos um desconto, fizemos a conversão?” Não é questão de desconto, é só pedir aquele produto que se quer, porque eles botam um cartaz enorme dizendo que a gasolina está mais barata e, na hora, aplicam outra gasolina. E, daqui um pouquinho, eu posso também suspeitar: será que aquela gasolina é realmente aditivada? Então, por isso eu quero e vou exigir um controle naquele posto, um exame daquela gasolina – isso eu vou querer! E vou ficar atento. E é por isso que eu vou visitar o Sulpetro. Vou visitar, porque eles têm responsabilidade, os donos de postos de combustíveis, que, normalmente, são pessoas sérias, porque eu não posso aceitar o que aconteceu hoje.

Então, eu venho aqui, de público, fazer o registro. Volto novamente a dizer e vou repetir, pela terceira vez: Juca Batista, 631, Melcom Postos. Quem sai da Av. Eduardo Prado, um pouquinho antes de chegar ao Zaffari, é o único posto que tem na esquina. É uma situação que, para mim, pareceu muito séria, mas pode, para muitos, passar desapercebida, o que seria um erro do frentista, um descuido, mas, naquele caso, não, porque só estava eu no posto, parei numa bomba, e ele me disse: “Não, se o senhor quer gasolina comum, o senhor vai para o outro lado”.

Fiz a volta e fui surpreendido, de novo, com uma gasolina aditivada. Não é uma questão de mesquinhez, não é uma questão de determinar um erro, mas é uma questão de ficar alerta. Se isso aconteceu comigo, pode estar acontecendo com outras pessoas na cidade de Porto Alegre.

Então, venho pedir, de público, por gentileza, que desçam do carro na hora do abastecimento, olhem para a bomba e verifiquem se é realmente aquele combustível que foi solicitado. Daqui a pouco, tem o outro lado, tem a questão do flex, do álcool. E tu vais pagar, porque tu determinas que queres 50, 100 reais, mas não é aquele produto que foi solicitado.

Srs. Vereadores e todos aqueles que nos assistem, nos desculpem por falar de um tema que não é tão comum, mas, como usuário, me preocupo e, muito mais, como consumidor.

Nós temos o dever, a responsabilidade de zelar pelas coisas. E, por isso, fiz questão de dizer onde fica esse posto, vou hoje fazer o registro no Procon, e vamos fazer os encaminhamentos para que verifiquem, fiquem atentos, porque esse tipo de atitude pode estar ocorrendo em Porto Alegre, e nós temos a certeza de que vamos evitar que isso ocorra novamente. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Sebastião Melo solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares, no período de 15 a 31 de março de 2012. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. João Pancinha, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Constituição e Justiça.

O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, venho ocupar este período de tempo do meu Partido, porque, ontem, fizemos aqui uma solicitação ao DEP em função de duas carcaças de automóveis e duas árvores que estavam caídas no arroio Sarandi que geravam uma represa e, com a chuva de ontem, todo o mundo sabe, não é preciso mais falar sobre ela, porque os jornais todos estão dizendo, foi uma grande precipitação, talvez a maior dos últimos tempos. O arroio transbordou e inundou as casas. Dizia eu aqui que o DEP alegava não ter o caminhão-guincho para tirar as carcaças de dentro do arroio. Recebi hoje a informação correta e adequada, a atenção do Secretário Ernesto Teixeira, dizendo que não se trata disso. Na verdade, como se trata de duas carcaças de automóveis que, certamente, foram furtados, depenados e largados no arroio, é preciso que a Polícia Civil se faça presente na hora da retirada das carcaças de dentro do arroio. E ele já tomou providências, oficiou o Departamento de Polícia Civil para que envie agentes, junto com os técnicos e servidores do DEP, para que possam retirar as duas carcaças de dentro o arroio. Então, o Ver. João Pancinha, que foi do DEP, deve saber bem disso.

Primeiro, eu queria agradecer a gentileza e a atenção do Secretário Ernesto Teixeira e levar essa informação à comunidade da Vila Minuano, que, há mais de dois meses, vem solicitando a retirada daquelas carcaças. E, além desse problema agora – relatado pelo Secretário Ernesto Teixeira, que tinha dificuldade em contratar um caminhão-guincho, porque o DEP não tem –, havia a dificuldade de descartar as carcaças, porque elas saem do arroio contaminadas. Então, está dada a informação, está feita a correção. E, nós, certamente, quando chover forte, da próxima vez – espero que demore bastante ainda –, não teremos mais esse problema.

O outro problema que nós tivemos... Volto à reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, na terça-feira, quando fizemos um acordo, presidida pelo Ver. Engenheiro Comassetto, e, a partir de amanhã, nós teremos cinquenta e poucas famílias da velha Vila Dique, que não conseguiram ser contempladas na Nova Dique, na Av. Bernardino Silveira Amorim, e que terão reuniões individuais com a presença da UAMPA, com a presença da Conam, com a presença do DEMHAB e da Associação de Moradores da Santíssima Trindade, que é a associação lá da Vila Dique, no sentido de, juntos, buscarmos solução para esses 50 casos. São 50 casos específicos, com características diferentes um dos outros, mas que precisam ser analisados individualmente, porque são famílias que têm pessoas com deficiência, são famílias que não estavam no cadastro original, são desmembramentos que aconteceram por conta da demora da obra e do reassentamento. Acho que, com isso, vamos encontrar solução, se não para todos os casos, pelo menos para a maioria deles. Então, a partir de amanhã, sexta-feira, começam a acontecer as reuniões entre a UAMPA, a Conam, o DEMHAB, a Associação de Moradores e os membros dessas 50 famílias.

Por último, eu queria me referir ao Ver. Ferronato sobre a sua preocupação com a CEEE e as ligações clandestinas, Ver. Haroldo. Nós temos feito gestões – eu, de novo; o Ver. Comassetto, o Ver. Ferronato, o Ver. Dr. Thiago –, porque já existe uma Resolução da Aneel que permite que a CEEE regularize o fornecimento de energia em assentamentos irregulares; só não permite regularizar em áreas de risco e em áreas de proteção ambiental. Portanto, a CEEE pode avançar, sim. Dependia muito de orçamento. Pois, agora, com essa negociação e com o acerto do pagamento da dívida da União, de R$ 3 bilhões, à CEEE, pode a CEEE separar uma parte disso. E o Governo Tarso já se manifestou, dizendo que o dinheiro iria ser empregado em investimentos prioritários no Rio Grande do Sul. Um dos investimentos prioritários é a regularização do fornecimento de energia, que, além de garantir cidadania para as pessoas – que passam a ter uma conta de luz; portanto, um atestado de residência –, fornece mais segurança, porque não acontecem curtos-circuitos, os eletrodomésticos não queimam e ainda evita risco à vida das pessoas. Além disso, a CEEE começa a auferir uma receita através da cobrança da tarifa social. Portanto, temos aí um conjunto de situações que podem transformar o problema de fornecimento irregular de energia, o famoso “gato”, em solução para as comunidades, para a CEEE e para todos em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente dos trabalhos, colegas Vereadores e Vereadoras, só vou anunciar que vou processar por agressão o sujeito que falou nesta tribuna, porque tenho várias provas e porque esta Casa não pode se tornar a “casa da mãe Joana”. Eu simplesmente disse a ele que eu estava prestando atenção, e os palavrões que ele me disse e os empurrões que me deu, eu vou provar na Justiça.

Eu já ganhei um processo esta semana, de uma empresa de televisão, e, se necessário for, vou às últimas consequências, porque não pode utilizar esta tribuna para fazer sua campanha eleitoral; ele que busque outros meios, porque eu cheguei aqui através de meios lícitos e sem agressões.

Mas hoje. Ver. Idenir Cecchim, eu vou pedir a sua ajuda, como vou pedir a ajuda do Líder do Governo. Quando o Flávio Presser esteve aqui, eu mostrei algumas fotografias a ele sobre os bancos de areia no Guaíba. Essa é uma situação complexa. Depois, eu falei pessoalmente com ele, porque ele não respondeu aqui; até não faço essa cobrança, achei importante ter uma conversa cara a cara com ele, porque eu não sou um técnico, eu não sou um hidrólogo, eu não sou um engenheiro.

Então, nós estamos vendo esta foto (Mostra fotografia.), no site popa.com.br – posso citar outros sites também. Eu fiz, nesta semana, várias reuniões com navegadores do Guaíba, e a preocupação de todos é com a segurança.

Os senhores e as senhoras estão sabendo que nós estamos com o Projeto Pisa em andamento; são sete metros de fundura para um cano de 1,60m; então, os senhores podem imaginar o volume de terra, de argila, de areia e de detritos que são movimentados. Criaram-se bancos de areia.

O Presser explicou que o curso natural da água pode, inclusive, fazer com que essa areia se recoloque. Eu consultei técnicos, que me disseram que não é assim. Inclusive vou pedir uma reunião com o nosso IPH, que é da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que tem técnicos altamente qualificados nessa área.

Eu, ao mesmo tempo, vou fazer um movimento junto à Marinha, porque fiquei pasmo que o responsável pela Marinha, o delegado – até vou verificar o seu nome, porque vou fazer um ofício, ato contínuo – chamou a pessoa que escreveu isso, que pediu uma audiência com ele; o delegado o intimou! O que está acontecendo é uma inversão total, porque não está acontecendo só aqui. Acabei de citar este exemplo agora, mas a Marinha é que deveria ser a guardiã, que deveria chamar a Prefeitura à chincha, se for o caso – se for o caso! –, chama exatamente quem aponta possibilidade de as obras do DMAE terem um problema.

Eu queria também pedir ao Valdir, que está sempre acompanhando as nossas Sessões, para verificar imediatamente com o Gabinete do Prefeito o que está acontecendo, porque aqui não se trata de uma disputa, não se trata de uma grenalização; trata-se é de garantir a navegabilidade do Guaíba.

Tenho escrito que, infelizmente, em Porto Alegre, continuamos, há muito tempo, Ver. DJ Cassiá, de costas para o Guaíba. Deveríamos incentivar os esportes náuticos.

A Professora Rejane, quando esteve na SME, tentou fazer, inclusive, um convênio – copiando um pouco a experiência, Ver. Nilo Santos, de Barcelona – com a Federação de Vela. Por várias razões, não deu certo.

Deveríamos incentivar os esportes náuticos, como fazem em Barcelona, inclusive para que crianças pobres aprendam a navegar. Alguns dizem: “Mas isso é um esporte de elite”. Fui verificar os dados, não é bem assim.

Além de tudo, temos a preparação de grandes velejadores, aqui, nos nossos clubes náuticos. Há pessoas que compram casa na praia que custa cinco vezes mais do que o preço de um barco. Esse é um esporte que deveríamos incentivar, assim como remo e outros.

Nós estamos vendo uma possibilidade de um grande perigo nesses bancos de areia que estão se formando.

Houve uma pequena sinalização feita pelo DMAE, em que os bancos aparecem, mas o problema está exatamente naquilo que eu chamaria iceberg – no caso não é de gelo, mas de areia: um morro de areia imerso, mas próximo à folha d’água, podendo causar, Ver. Braz, um grande acidente com um barco que tenha maior velocidade.

Portanto, quero dizer às senhoras e aos senhores, com toda a tranquilidade, sem fazer disso um alarde, mas uma chamada de atenção ao Governo Municipal, Ver. João Dib, para que não cometamos erros que possam causar danos e tragédias. Essa é uma ação importante que eu quero trabalhar com serenidade, mas com celeridade, com preocupação. Eu espero que isso seja levado não só ao DMAE, mas ao Gabinete do Prefeito e a todos aqueles que têm competência sobre a obra. Também a questão do Guaíba – seja rio, seja lago, me parece que é lago – precisa ter atenção de nós, Vereadores, porque o setor náutico, os clubes, estão muito preocupados. Inclusive, a SMAM foi lá e autuou em R$ 100 mil um clube, mas devia ter verificado que não foi o clube que mexeu com a areia: foi o próprio DMAE que colocou areia próximo a um espaço do clube, e o clube disse: “Podem colocar areia, que até fica melhor para nós”.

Então, o Governo Municipal – eu queria que isso chegasse ao Prefeito – precisa se acertar; o DMAE, a SMAM; precisam falar com a SPH; se têm dúvida, falem com o IPH da UFRGS, ou seja, eu busco, Ver. João Dib, soluções; eu busco soluções! Para isso é que eu fui eleito Vereador. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Ausente.) O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu gostaria de fazer um agradecimento aos queridos colegas Vereadores e Vereadoras que foram até o local da obra da Arena do Grêmio, Ver. Dib. Lá, os Vereadores e Secretários comprovaram a grandiosa obra que está sendo feita com a maior tecnologia já vista em obras. Aquela é a casa verdadeira do Grêmio.

Em nome dos nossos amigos, Conselheiros do Grêmio, quero fazer este agradecimento especial aos Vereadores que foram. Quem não foi perdeu um belo tour para conhecer de perto a verdadeira obra, porque realmente lá funciona.

Sabemos que há uma grande empresa que está fazendo essa obra, e aproveito para fazer um agradecimento à Construtora OAS, no nome do Dr. Eduardo de Souza Pinto, que nos recebeu, sendo que lá também estavam o Prefeito, o Secretário; estava o nosso querido amigo Fogaça, ex-Prefeito desta Cidade, que foi lá também para visitar, que começou esse trabalho, esse projeto tão bonito para Porto Alegre. Eu tenho uma imensa admiração pelo nosso querido Prefeito Fogaça, por sua família, pelo bom trabalho que ele desempenhou nesta Cidade e como Senador.

Quando eu estava vindo para cá, escutei, na Rádio Gaúcha, o Governador Tarso Genro dizendo que se esgotaram as negociações com a empresa Andrade Gutierrez, Ver. Haroldo. O que essa empresa está pensando? Eles estão fazendo uma brincadeira de garotos. É uma verdadeira brincadeira que estão fazendo com o Sport Club Internacional! Não sou torcedor do Inter, mas também não admito que uma empresa daquele tamanho faça essa brincadeira de mau gosto! Acho que realmente eles não querem fazer a obra do Beira-Rio, porque já brincaram com o Presidente do Internacional, com os Diretores do Internacional, com a Comissão de Obras do Internacional, com a nação colorada. Eles estão brincando! Eu confesso que se fizessem essa brincadeira com o Grêmio, eu seria o primeiro a brigar com eles; eu não ficaria aqui, eu iria lá para brigar com a Andrade Gutierrez, lá em São Paulo. Uma vez eu já fui à CBF para pedir que o Felipão fosse técnico da Seleção Brasileira, e fui atendido! Achei que o Governador tem toda a razão em dizer que encerrou o assunto, porque essa empresa deve estar brincando. Quero dizer que o Internacional não merece passar por isso, mas não podemos, em hipótese alguma, Ver. Mauro Pinheiro, perder a Copa do Mundo. E olha que muitas autoridades estão empenhadas, até a Presidente Dilma, em ajudar, mas parece um carro que se empurra mas não pega. Nós temos a nossa oferta, a Arena, que já está 60% pronta, e todos os Vereadores podem comprovar, não estou mentindo, estou falando a verdade. Esgotou-se o prazo, Ver. Elói, e o senhor esteve lá, viu como estão as obras da Arena. Eu acho que está na hora de alguém chegar lá e dizer que aqui tem estádio, tem gente responsável, tem autoridade e tem político que quer ver acontecer. Se não pode ser no estádio do Internacional, pode ser na Arena, que, aliás, será o estádio mais moderno que teremos.

Confesso, Ver. Luiz Braz, não é a primeira vez que vou lá ver as obras da Arena e volto emocionado; vou lá de duas a três vezes por semana, e cada vez volto mais convicto de que, realmente, no dia 30 de novembro, será entregue o estádio. Vou até propor ao Presidente Paulo Odone que nos proporcione fazer um jogo, quando da inauguração da Arena, dos Vereadores contra os Deputados – ele falou isso por ocasião do Gre-Nal entre Vereadores e Deputados –, e tenho certeza absoluta de que ele vai acatar, porque faz parte da Cidade.

Mais uma vez, eu quero agradecer à Ver.ª Maria Celeste sua ida lá, juntamente com a Ver.ª Sofia, e dizer que foi muito importante a sua presença; as pessoas que estavam lá viram a grandiosa casa que será feita para a Nação Tricolor. Já estou na campanha: se não der no estádio do Internacional, a nossa Arena está quase pronta, preparada para receber a Copa do Mundo....

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. José Freitas está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu quero agradecer ao Ver. Bernardino, que está numa agenda externa, mas preocupou-se em oferecer o seu tempo a mim.

Eu volto a esta tribuna, porque quero tratar aqui, de novo, do tema da Comissão de Direitos Humanos, reunião de terça-feira. Torno-me repetitivo, mas é preciso que se encontre uma solução para as famílias da Vila Floresta. Quarenta e duas famílias ficaram fora do acordo de desapropriação das casas para a ampliação do Aeroporto.

A Justiça Federal, com a Infraero, o Governo do Estado e o Município desapropriaram as casas da Vila Floresta e não resolveram o problema dos inquilinos que ocupavam aquelas 42 propriedades. Aquelas casas que ficaram estavam desocupadas e foram sendo desmanchadas; os escombros ficaram lá para prevenir uma nova ocupação, e no fim a Vila se transformou num cenário de guerra, Ver. DJ Cassiá.

A CEEE não dá mais manutenção na rede elétrica; o DMAE não cuida da rede de água; o DEP não cuida do esgoto; os ônibus não passam; o DMLU não recolhe o lixo. As pessoas terminaram morando em um cenário de guerra, completamente abandonadas. Mais ou menos 300 pessoas que moram lá em busca de uma solução. Eles vieram à missão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, no ano passado. Fizemos, na CEDECONDH, várias gestões, conseguimos construir um belíssimo acordo, pelo qual o Governo do Estado vai contemplar, no empreendimento que está construindo no Jardim Camaquã, as 42 famílias em 42 apartamentos que ficarão prontos em novembro. Em troca disso, o DEMHAB, o Governo do Estado e a Infraero se comprometeram a repartir o aluguel social para essas pessoas até a conclusão da obra.

Tivemos um retrocesso nesse acordo, porque a Infraero não quis participar com a sua parte no aluguel social. Agora, tivemos a informação de que o DEMHAB já destinava àqueles moradores do antigo Condomínio Jardim Ipê, conhecido como Carandiru, ali na Rua Cel. Aparício Borges, um empreendimento do IPE que estava ocupado; aliás, o mesmo empreendimento. Então, talvez essas famílias tenham que ser reassentadas na Av. Edgar Pires de Castro nº 5.060, que é um empreendimento do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura Municipal.

Esta obra recém está na fase de edital e deve demorar em torno de dois anos para ficar pronta; de novo, temos o impasse do aluguel social; de novo, essas famílias voltaram à CEDECONDH.

A Ver.ª Celeste, que preside esta Comissão, recebeu a informação do Juiz da 4ª Vara de Conciliação Federal, que ele está chamando, de novo, todos os entes para uma reunião, na busca de reacordar e resolver o problema dessas famílias.

Mas, enquanto isso não acontece, pedimos à Prefeitura que tomasse providências quanto ao recolhimento do lixo e fornecimento de água; à CEEE, que restabelecesse a energia elétrica; à SMOV, que desse manutenção à iluminação pública; à Brigada Militar, que voltasse a fazer a ronda dentro da Vila Floresta, para melhorar o nível de segurança da comunidade. Esse é o acordo que nós conseguimos fazer. É por isso que ontem eu disse que onde a Cidade realiza intervenções de interesse de toda a população, não podem as comunidades atingidas por essas intervenções não terem, por parte da Prefeitura, um plano que minimize o impacto da intervenção. Impacto sempre haverá, porque transferir famílias do local onde elas moram, por muitos e muitos anos, para novos locais, sempre gera impacto, sempre gera transtornos. Mas é obrigação do Poder Público minimizar esses transtornos, ter um plano de ação, iniciativas que tornem esse transtorno e esse impacto menores para essas famílias, que já terão que ser removidas, involuntariamente – e isso é do interesse da população e do interesse da Cidade. Portanto, essa foi a cobrança que fizemos na Comissão de Direitos Humanos e nesta tribuna, ontem. Retorno à tribuna hoje, porque tive a informação que ainda nenhuma solução foi produzida para essas duas comunidades. Embora o tempo seja escasso, uma vez que a Reunião da Comissão de Direitos Humanos foi na terça-feira, é preciso que o Governo acelere essa intervenção e esse plano de ação. Essas iniciativas precisam ser tomadas lá, Ver. DJ Cassiá; por isso faço um apelo ao Ver. Dib, Líder do Governo, para que nos ajude a minimizar os transtornos às pessoas dessas comunidades. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Boa-tarde a todos e a todas; nosso Presidente da Sessão, Ver. Haroldo de Souza; nossos colegas Vereadores, Vereadoras; todos os que nos assistem. Eu quero aproveitar para socializar, neste momento, alguns assuntos que julgo importantes e que estão acontecendo na cidade de Porto Alegre. O primeiro deles se refere a um agradecimento que tenho recebido, pelos inúmeros e-mails e contatos de pessoas, favoráveis ao nosso Projeto que foi sancionado pelo Prefeito Fortunati, do “cachorródromo”, o Espaço do Cão. Hoje ainda tive a oportunidade de falar com o Prefeito durante a nossa visita à Arena do Grêmio – que está muito adiantada – e fiquei sabendo que, brevemente, teremos, na cidade de Porto Alegre, esse espaço materializado. Já existem tratativas nesse sentido. Será um espaço onde os cães poderão estar, sem guias, com seus donos, e haverá cercamento, bebedouros, higiene local; vai ser uma nova realidade para algumas pessoas, principalmente para aquelas que têm dificuldades de sair com seus cães e soltá-los para se exercitarem e se socializarem, e para aquelas pessoas que, muitas vezes, têm receio dos nossos parques e praças no que diz respeito a algum constrangimento em relação aos animais maiores. Isso tudo está sendo viabilizado, e, muito em breve, teremos o primeiro espaço para cães na cidade de Porto Alegre.

Agradeço ao colega Ver. Beto Moesch a cedência deste espaço.

Quero me referir a uma reunião, que julgo de extrema relevância, do nosso Conselho Regional de Medicina – Cremers –, onde fui colocado à disposição para a realização de uma homenagem ao nosso sempre tão querido Dr. Moacyr Scliar. Já protocolei o Projeto, tendo como protagonista também dessa homenagem o Conselho de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, para que o nome da nossa UPA da Zona Norte seja UPA Moacyr Scliar. Esse já é um Projeto da nossa Casa e que está em andamento.

Também gostaria, mais uma vez, de solicitar à nossa Secretaria da Saúde a realização de um mutirão da área de Traumato-Ortopedia. Temos essa Lei aprovada, aqui na Casa. e esperamos que esses gargalos sejam efetivos, sejam resolvidos. Para que nós resolvamos esses gargalos do SUS, é necessário que consigamos diminuir rapidamente o número de pessoas nas filas de espera.

Apenas no posto de saúde onde trabalho, nós temos em torno de 190 pessoas aguardando o chamamento para a Traumato-Ortopedia desde 2009, fora aqueles encaminhamentos que já estão até no arquivo morto, porque não se sabe o que foi feito com eles. Então, nós precisamos, realmente, atender a essa demanda reprimida de maneira urgente.

Também julgo necessário referir-me, ainda na área da Saúde, à questão dos funcionários da Saúde que estão municipalizados, aqueles que vieram do Estado e da Federação para prestarem um serviço junto à Secretaria Municipal da Saúde. Está havendo um desconforto muito grande em relação a esses funcionários de nível superior, e é importante que a Secretaria tome as rédeas desse processo e consiga, no mais breve tempo possível, equacionar essa questão, porque há um grande número de solicitações no sentido de que haja uma desmunicipalização, ou seja, que eles retornem aos órgãos de origem, porque não está havendo uma tranquilidade em relação ao trabalho junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Também quero me posicionar em relação ao fumo, porque sempre defendi que deveríamos eliminá-lo: eu sou do fumo zero! Inclusive, temos um Projeto que foi reprovado aqui, na Casa, junto com o Ver. Beto Moesch, para que os recintos coletivos públicos ou privados, fechados, não possam ter cigarro, inclusive extinguindo os fumódromos. Isso, hoje, já é Lei Federal, recentemente sancionada pela Presidente Dilma. Agora nós estamos vendo que a Anvisa tomou uma medida salutar, que é a de proibir usar aromatizantes nos cigarros; porém, deram um prazo de 18 meses para a manutenção do açúcar no cigarro. O que é mais viciante: o aromatizante ou o açúcar? Nós sabemos que o açúcar é o que mais mal traz quando respirado em excesso e o que mais mantém o vício, junto com a nicotina. Então, já deveríamos ter eliminado o açúcar do cigarro, já que não podemos, neste momento, exterminá-lo totalmente, que seria uma iniciativa na qual eu votaria, com certeza, a favor.

Para finalizar, outra questão sobre a qual gostaria de falar é sobre a dengue. Nós temos que estar permanentemente alerta, porque estamos num período muito propício para que a doença ressurja. Essa chuva de ontem, junto com o calor, faz com que a quantidade de mosquitos aedes aegypti aumente muito e contagie o ser humano. Assim, quero saudar os nossos Agentes de Endemias, os nossos Técnicos em saúde do Município, nossos Agentes Comunitários de Saúde, que trabalham muito nessa área e que têm mantido Porto Alegre fora desse processo de epidemia que já surgiu no Brasil e, inclusive, em alguns locais na zona noroeste do Estado entre outras áreas. É importante que estejamos vigilantes e atuantes de uma maneira muito firme, neste momento, para evitarmos que a dengue volte ao nosso Estado.

Quero apenas me referir ao fato de que estamos juntos, embora saiamos da Casa no dia 30, provavelmente, mas desejando a todos que tenham muita saúde, e vamos continuar na luta.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, neste período de Comunicações, quero fazer, Ver. João Antonio Dib, uma prestação de contas do nosso trabalho, no ano de 2011, à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre. Nessa prestação de contas, nós, junto com os demais Vereadores – Ver. Nelcir Tessaro, Vice-Presidente; Ver. Luciano Marcantônio, Ver. Mario Fraga, Ver. Sebastião Melo e Ver. Toni Proença –, procuramos, de uma maneira muito simples, elencar todos os temas que nós trabalhamos e buscamos contribuir com a sociedade de Porto Alegre no reconhecimento e na busca dos seus direitos – direitos humanos, direitos de defesa do consumidor – e também no tema da Segurança pública tratado aqui na Cidade.

Quero aqui ressaltar que trabalhamos com muito afinco nos temas da juventude, da criança e adolescente, da mulher, da defesa das minorias, LGBT, procurando não apenas fazer o debate necessário que se instala em todas as Comissões, mas, a partir daquele debate do tema que chegava para nós, instalarmos ações propositivas para a Cidade. Foi dessa forma no tema LGBT, quando aqui a Comissão acolheu a denúncia de uma proprietária de um bar no bairro Cidade Baixa que estava sofrendo agressões pelo síndico, estava sofrendo o que chamamos de um tratamento homofóbico em detrimento da sua atividade particular e regular. A partir daí, ressalto que tivemos todo o apoio da Presidência da Câmara, na pessoa da Ver.ª Sofia Cavedon, e constituímos uma campanha pública ressaltando a defesa dos direitos e a proibição a todo preconceito e discriminação na cidade de Porto Alegre, através de uma grande campanha da divulgação do art. 150, que é o artigo da Lei Orgânica que esta Casa votou e acrescentou, através de uma Emenda à Lei Orgânica, dizendo que está literalmente proibido, na cidade de Porto Alegre, qualquer ato de preconceito e discriminação de qualquer ordem, raça ou etnia contra qualquer cidadão de Porto Alegre.

Portanto, nós, a partir de uma ação da Comissão, apontamos uma ação propositiva na cidade de Porto Alegre. Fizemos uma linda campanha divulgando para todos os comerciantes, especialmente da Cidade Baixa, o nosso art. 150; fizemos uma campanha também na marcha de LGBTs que houve aqui na Cidade, onde nós, presentes, distribuímos material, adesivos dizendo que nós queremos uma Porto Alegre livre de preconceito, livre da discriminação, livre da homofobia.

Uma outra campanha que eu gostaria de destacar e que está aqui, nesta nossa prestação de contas, é a campanha que fizemos para os adolescentes da FASE, “Doe um Livro, Mude uma História”, uma iniciativa propositiva, também desta Comissão, que, ao visitar um abrigo do Município e uma instituição na FASE, percebeu que precisávamos ter uma ação muito mais do que fiscalizadora e de denúncia, mas uma ação propositiva no sentido de contribuir para mudar, reverter histórias de vidas tão tristes e tão penosas como essa, especialmente na FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – do Estado do Rio Grande do Sul –, onde estão os adolescentes de 12 a 18 anos que sofrem medidas de internação judiciais, e, ao percebermos que ali, em algumas dessas instituições, há inclusive escolas – escolas regulares, escolas estaduais –, nós também pudemos perceber que, além das escolas com bibliotecas montadas, esses jovens permanecem muito tempo ociosos nos seus quartos, que eu chamo de celas, porque ainda não temos verdadeiramente um atendimento socioeducativo preconizado como diz o Estatuto da Criança e do Adolescente.

E houve um pedido de um adolescente infrator que nos disse: “Nós precisávamos ter mais livros; nós precisávamos ter acesso a livros de literatura infantil, literatura juvenil, para que pudéssemos descobrir um novo mundo a partir dessa ótica e dessa perspectiva.”

É por isso que nós, sensibilizados com esse relato, trabalhamos exaustivamente e conseguimos atingir a meta de mais de dois mil livros coletados, aqui na Câmara Municipal, na Prefeitura Municipal e na Feira do Livro. Conseguimos trazer vários exemplares, junto com a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, conseguimos atingir a nossa meta com essa bela campanha que realizamos no final do ano passado. E queremos, neste período à frente da Comissão de Direitos Humanos, retomar essa campanha. Tantas outras iniciativas foram realizadas, e eu quero deixar para os meus colegas Vereadores esta prestação de contas que está aqui e que vamos disponibilizar também numa agenda, Sr. Presidente, bem propositiva, trabalhando e divulgando na cidade de Porto Alegre o nosso trabalho e a nossa prestação de contas. Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Haroldo de Souza, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadoras e Vereadores; senhoras e senhores, hoje, ao meio-dia, tivemos a oportunidade de visitar as obras da Arena. Hoje continua o debate, pela imprensa, do problema ocasionado pela Empresa Andrade Gutierrez a respeito de seus compromissos que assumiu com o Internacional e com o Rio Grande do Sul, compromissos esses não cumpridos até o momento; tentaram, em várias ocasiões, transferir esse compromisso para o nosso Banrisul e para o Governo do Estado. O Governador, hoje, foi muito enfático, disse que se esgotou o prazo e que a Andrade Gutierrez procure outro banco, porque o nosso banco público não pode correr o risco de entrar em um processo sem garantias. Vereador Elói Guimarães, o senhor, que já foi Secretário de Estado sabe que o Estado tem esse compromisso, essa responsabilidade.

Mas quero voltar ao tema da Arena, porque, no final de 2008, nós fizemos longas discussões aqui sobre a, fizemos um processo todo de concertação, e, no caso específico da Arena, nós aprovamos aqui, Ver. Haroldo de Souza, uma Emenda construída aqui nesta Casa, proposta por esta Casa, que diz o seguinte (Lê.): “A aplicação dos parâmetros urbanísticos constantes nesta Lei Complementar está condicionada à realização pelo Executivo Municipal de Operação Urbana Concertada, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 434, de 1999, e alterações posteriores, onde estejam considerados os limites de altura máximos estabelecidos nessa Lei Complementar, bem como a acessibilidade universal no entorno dos empreendimentos.” Então, eu quero resgatar esse debate, porque nós temos ouvido muitas reclamações de que Governo Federal não pensou no problema do entorno da Arena. Essa responsabilidade não é do Governo Federal, a Lei está clara aqui: Operação Urbana Concertada. Quando se constrói um grande empreendimento, como é a Arena, tem que se pensar em todo entorno, há a questão da acessibilidade, que está sendo tratada neste momento, mas depois de identificar que iria gerar um grande problema, bem como os problemas urbanísticos do entorno. É inconcebível nós avançarmos em um projeto que tem aquela grandeza e, por outro lado, ficarmos com uma vila irregular com os papeleiros, com os recicladores, que não têm água, não têm luz, não têm esgoto, com cachorros, crianças, cavalos entre as pessoas. Então, eu quero trazer este debate para esta Casa porque nós não podemos perder a oportunidade de ter um grande projeto que está constituído em lei. E aqui eu trago o conceito de Operação Urbana Concertada, que significa um concerto com a região como um todo. Esta minha fala não invalida em nada os avanços da Arena, como um clube, como investimento, mas precisamos tratar os passivos urbanísticos que a Região tem na globalidade. Esses problemas não estão sendo tratados na globalidade pelo menos no meu ponto de vista. A nossa Comissão foi visitar, na semana passada, as comunidades que ficam no prolongamento do Aeroporto.

Aqui eu quero fazer outro registro. Pelas negociações estabelecidas até então, o Aeroporto não sairá no prazo que foi preestabelecido há pouco tempo, porque os proprietários das casas que foram indenizados, lá do Ouro Preto, receberam a indenização, e 42 famílias, que alugavam as casas, ficaram dentro das casas. Ninguém as comunicou disso e nem disseram para onde elas teriam que ir. E o impasse já está colocado há um ano e está sem solução até este momento.

Por último, Ver. Dr. Raul, o senhor, que veio aqui falar dos animais. A Vila Dique, onde as famílias estão abandonadas dentro daquela destruição em função da demolição das casas, nós tratamos aqui, na terça passada, na Comissão de Direitos Humanos, e o Governo reabriu o diálogo, como já disse aqui o Ver. Toni Proença. Mas eu quero mandar uma mensagem para a primeira-dama do Município, a Regina Becker. As pessoas se mudaram, e lá ficaram dezenas e centenas de animais abandonados. Cachorros, gatos e outros animais estão abandonados, e isso gera um problema de zoonose na Cidade. Então, quero levantar esse tema porque precisamos, sim, resolvê-lo, principalmente no momento em que criamos uma Secretaria Municipal de Proteção aos Animais. Portanto, essa Secretaria, lá, terá bastante trabalho. E trago esse tema à primeira-dama, que é envolvida com esse projeto, para que nós não venhamos a ocasionar mais um problema, porque o DEMHAB assumiu o compromisso, a partir de amanhã, de receber a população para resolver o problema das pessoas com deficiências e outras que lá estão. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa-tarde, companheiros, companheiras; Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Vereadores e Vereadoras. Quero cumprimentar o Movimento de Luta pela Moradia na Zona Sul, que sei que está aguardando respostas concretas do Governo sobre o acordo que foi muito positivo. Aquela ocupação soube dialogar, trouxe propostas, ficaram 70 famílias ainda no local esperando a análise da FASC e o encaminhamento por parte do Governo para situações de moradia para os que ainda não têm. E, pelo que eu vejo aqui, ainda não temos um encaminhamento concreto para todas elas. Então, chamo a atenção, Ver. Luciano Marcantônio, para o fato de o Secretário Marcos Botelho ter estado nas negociações e a nossa CEDECONDH e trabalhou firme nisso, Ver. Engenheiro Comassetto, e espero que levemos a sério o drama daquelas famílias.

Ontem, vivemos um dia dramático nesta Cidade. Em primeiro lugar, eu queria me solidarizar, nós não paramos de receber notícias das comunidades, Ver.ª Fernanda, que tiveram toda a sua moradia invadida por água, por lodo e por esgoto. Não paramos de receber notícias, notícias dramáticas. Se foi incômodo e difícil para quem andava de carro, vocês imaginem, todos nós sabemos, o que foi para as moradias precárias desta Cidade. E nós, ontem, fizemos aqui a manifestação, mas ela não é sem razões. O jornal de hoje traz a paralisação dos funcionários da empresa terceirizada do DMLU, por falta de condições de trabalho, refeitório e, tenho certeza, possivelmente, por condições trabalhistas também.

Mas eu quero chamar a atenção do Governo, de novo – sei lá, já estamos nos tornando chatos nisso, Ver. Dib –, para acharem uma forma de fiscalizar a empresa terceirizada no recolhimento de lixo.

Do Morro Santa Teresa, segunda-feira, ligou para nós um líder da Vila Gaúcha, o Sr. Darci, dizendo: “Olha, aqui, Vereadora, não recolhem o lixo há uma semana. Em cima do Morro Santa Teresa, tem lixo no campinho”; no Morro Santa Teresa, onde há sete comunidades congeladas, não seguem ocupação, são comunidades organizadas, que estão lá há 50 anos, e em cujas vias o DMLU sempre recolheu o lixo quando fazia a coleta diretamente, entrando no Beco 5, no Beco 7 e buscando o lixo, Ver. Dib, com um caminhão pequeno. E esta mudança aconteceu a partir da terceirização completa. Eles não entram; entraram, hoje, ao meio-dia, porque nós passamos a semana toda ligando para o DMLU. Eu liguei para o Diretor Moncks diretamente, duas, três vezes, que não me atendeu. Depois, nós mandamos e-mails para o Eduardo, Chefe de Gabinete, e hoje, um líder comunitário me ligou dizendo: “Sofia, vou chamar o Diário Gaúcho, vou chamar a imprensa”, mandamos para todo mundo – às 14 horas, era lá que eu estava, Ver. Mauro Pinheiro –, e eles recolheram o lixo, finalmente, ao meio-dia, depois de estarmos desde segunda-feira tentando. Vereador DJ, é dramático. Ontem, o lixo desceu nas vias e entrou nos pátios das pessoas. Então, o DMLU tem de recolher o lixo lá, Ver. Haroldo, nas terças, nas quintas e nos sábados, mas as empresas terceirizadas não fazem isso. E uma das três só recolhe na via principal, não entra nos becos, onde o lixo fica acumulado – e no campinho, nunca.

No ano passado, nós estivemos lá no Câmara na Comunidade – não em lembro se o Ver. Toni estava junto –, e a SMAM se comprometeu de fazer um trabalho ambiental e plantar, inclusive, algumas árvores. Eu me lembro, Ver. Toni, de tu andares no campinho com a gente lá. Eu lembro disso. Pois aquele lixo que estava lá, quando da nossa visita pelo Câmara na Comunidade, em maio ou junho, continua lá, ninguém foi recolhê-lo.

E a comunidade, de tempos em tempos, vai lá e queima aquele lixo, porque, se não queimar, eles não suportam os ratos e o mau cheiro. Nós levamos o DMLU lá, a instituição Câmara levou o DMLU lá, andou com o coordenador da coleta, denunciamos a empresa que orienta os trabalhadores, o cidadão, dizendo: “Não, vocês coloquem o lixo aqui fora”. Enquanto isso, o lixo se acumula nas vias. E não dá para ouvir o que eu ouvi durante o dia inteiro, qual seja, que o problema é a postura das pessoas, que jogam lixo no lugar errado. Ali, não é isso que acontece, porque eles organizam, eles têm controle, eles têm liderança, mas o lixeiro não vai. Na quarta-feira, quando o seu Darci me ligou, ele disse que foi um caminhão grande, fez uma volta, e o gari estava drogado ou bêbado. E nós mandamos isso para ao DMLU hoje. Então, foi uma semana de luta para que fossem até aquela comunidade para recolher o lixo.

Hoje, eu saí da Arena do Grêmio – a Ver.ª Maria Celeste deve ter visto a mesma coisa que eu – e vi um monte de lixo; não é o lixo que se espalhou ontem com a chuva, é lixo que não é recolhido. Então, eu não sei se as empresas terceirizadas têm GPS funcionando ou não, mas eu lembro que, quando substituí o Prefeito, a gente brigou muito para que andasse esse tema do GPS. Eu sei que elas furam, matam, que só passam nas ruas mais largas, que não têm caminhão pequeno, e a Cidade está vivendo uma crise ambiental, porque é rato, é esgoto entupido, e isso é muito sério. Então, atenção, atenção, atenção! Sinal vermelho! Está mal a coleta de lixo em Porto Alegre. A Prefeitura paga muito e não tem um bom serviço. E quem está pagando a conta disso são os trabalhadores, os mais pobres, os que vivem em lugares onde todos os problemas se somam. Então, quero chamar a atenção para o problema do lixo, que é gravíssimo. E a Prefeitura está gastando um recurso para a realização de um serviço que não está atendendo à necessidade da população.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu sou um homem de sorte, Ver. João Dib, pois passei pelos meus colegas e recebi alguns apelos e algumas saudações. O Ver. Mauro Pinheiro, certamente, hoje, deve estar com alguma coisa preparada, porque ele está muito simpático. E, quando o Ver. Mauro Pinheiro chega sorridente ao plenário, alguma coisa vem, Ver. Waldir Canal. O Ver. João Antonio Dib já está até esperando.

Eu estou em uma fase da vida que eu não quero brigar mais, nem provocar muito. Eu não estou em nenhum mosteiro, quero confessar para vocês, não estou passando pelo mosteiro ainda, mas eu vejo que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre funciona muito bem quando a gente vem aqui e critica, aí a oposição critica – e esse é o papel da oposição –, e a situação esclarece ou contesta. Mas eu vejo que, quando as coisas funcionam de uma forma em que cada um faça o seu papel, a Sessão da Câmara termina bem. São 36 Vereadores da Capital, 36 Vereadores da cidade de Porto Alegre. E estou ouvindo nas ruas as pessoas, muitas vezes, pedindo: “Vocês não podem brigar tanto entre vocês”. Eu estou falando isso porque estou ouvindo conselhos de algum amigo, de pessoas que me conhecem: “Ver. Mauro Pinheiro, para de brigar com o Ver. Cecchim; Ver. Cecchim, para de brigar com o Ver. Mauro Pinheiro”. Nós somos amigos, mas as pessoas pensam que brigamos às vezes. O Ver. DJ Cassiá, que tem uma eloquência enorme, uma facilidade de comunicação, porque ele é um comunicador, muitas vezes, quando ele fala forte, as pessoas pensam que ele está brigando. Então, a gente, durante muito tempo do dia, passa esclarecendo que é uma briga política, não é uma briga pessoal. Nós temos diferenças políticas, mas não temos diferenças pessoais.

E, falando nisso, eu queria não falar de ontem, das enchentes, mas das coisas que acontecem durante um dia como o de ontem. Eu não vou criticar nem a Bancada da oposição, nada, mas vou falar daquelas pessoas que ficam em uma parada de ônibus, e os motoristas passam “a toda”, molhando essas pessoas que estão esperando o ônibus para trabalhar. Além da enchente, do atraso do ônibus, as pessoas que estão na parada acabam sendo molhadas por pessoas que não têm consideração com quem está em uma parada de ônibus. Acho que temos que falar bastante disso em todos os lugares onde se possa falar, para que as pessoas que andam de carro tenham respeito com quem está indo para o trabalho, tenham respeito com pessoas que estão, muitas vezes, com uma criança no colo ou tentando segurar um guarda-chuva e não passem a toda molhando essas pessoas na parada. Esse quadro que assisti ontem foi um dos que mais me chamou atenção. Não é possível que não se tenha noção, que a pessoa que está dentro de um automóvel fechadinho, mesmo com o trânsito devagar, não tenha a sensibilidade de proteger aquele que está na parada de ônibus esperando o ônibus, querendo trabalhar e tendo toda a sua roupa molhada, muitas vezes com água embarrada. E a pessoa chega ao trabalho em condições precárias para exercer o seu trabalho, para ganhar o pão de cada dia.

Esse é um desabafo e ao mesmo tempo um alerta. Vou falar em todos os lugares em que puder, para que as pessoas parem de ser mal-educadas com os que estão ou numa parada de ônibus, ou caminhando, ou tentando atravessar a rua em dia de chuva. Nós precisamos começar a ter mais respeito com a população.

A população critica os Vereadores, mas nem por isso nós vamos deixar de cumprir o nosso papel. Acho que um dos papéis que nós podemos desempenhar é este: pedir que respeitem a população. Tenho certeza de que, quando o povo sentir isso de cada Vereador, de cada um que possa fazer isso, ele vai começar a pensar assim: ele está preocupado com uma coisa que parece pequena. Mas é importante isto de uma pessoa ter a tranquilidade de esperar um ônibus sem que lhe sejam tiradas as condições de ir ao trabalho decentemente.

As enchentes, como a de ontem, mostram muitas outras facetas da Cidade. Além dos prejuízos que causam, além do atraso aos compromissos, mostram que há muito mais gente que precisa, no dia a dia, do Poder Público não só nos dias de enchente. E todos nós temos um pouquinho de responsabilidade nessas ocasiões; em todos os momentos em que se puder ajudar alguém, que se faça, mesmo que seja anonimamente. A população necessitada precisa de ajuda, e quem pode ajudar que faça com muito carinho e com muito respeito. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações e, depois, continuará seu pronunciamento em Grande Expediente.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Haroldo de Souza, que preside a Sessão, meus cumprimentos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste pelo Canal 16, peço a compreensão dos Vereadores, porque tenho pouco tempo, Ver. João Dib, para que não peçam aparte, porque quero fazer uma explanação a respeito de todos os estudos de que participei, de todos os debates, a respeito do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Então, como só tenho 20 minutos, vai faltar tempo, Ver. Brasinha; então, peço a sua compreensão.

Quero fazer um pequeno resumo.

Em dezembro de 2010, Ver. Nelcir Tessaro, fiz o primeiro Pedido de Informações à Prefeitura Municipal de Porto Alegre a respeito do Instituto Ronaldinho Gaúcho. A pergunta que fiz era sobre quais os termos do convênio firmado, Ver. Haroldo de Souza, entre Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Instituto Ronaldinho. E a Prefeitura Municipal me respondeu que existiam dois convênios. Um, que era o Letras e Gols e um outro convênio que se chamava Jogos de Verão. Na verdade, não são dois convênios, e isso eu sei agora, mas a explicação que eles deram era de que eram dos convênios. Na verdade, eram dois contratos diferentes, dois projetos diferentes, dois programas diferentes, mas eram dois convênios. Mas eu pergunto de um, e a Prefeitura me diz que são dois convênios.

Pois bem, mais à frente, fiz novamente a pergunta, não convencido, à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a respeito dos dois convênios. O Governo me respondeu que não eram dois convênios, Ver. João Antonio Dib, que era apenas um, e que era o Jogos de Verão. Um convênio de R$ 2,3 milhões. Aí fica uma dúvida, Ver. João Antonio Dib: é um convênio, são dois ou são vários convênios? Pois bem, eu faço a pergunta, e a Prefeitura me responde, três meses depois, diferente sobre a mesma pergunta, Ver. Bernardino. Por que a Prefeitura não responde exatamente o que está acontecendo? Ela não sabia ou não queria nos dizer o que estava acontecendo?

A partir daí, conseguimos descobrir que havia outros convênios, através dos PIs de outros Vereadores.

Agora quero demonstrar, através desse slide, os convênios da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com o Instituto Ronaldinho Gaúcho, Ver. João Antonio Dib. (Mostra e comenta PowerPoint.) Aquela primeira linha, na cor vermelha, é o primeiro convênio que foi assinado dia 30 de junho de 2007. Esse convênio tem por duração dois anos, até o dia 30 de junho de 2009. O segundo convênio é assinado logo em seguida, no dia 28 de setembro de 2007, com duração até 28 de setembro de 2008, um ano de duração. E o terceiro convênio é o convênio do Instituto Ronaldinho Gaúcho/Prefeitura e Governo Federal, de R$ 2,3 milhões, que aconteceu em junho de 2008 até 31 de dezembro de 2009. O quarto convênio: 18 de setembro de 2008 até 18 de setembro de 2009. O quinto convênio, na cor rosa: de 18 de maio de 2009 a 28 de fevereiro de 2010. E o sexto convênio: do dia 13 de maio de 2010 até 28 de fevereiro de 2011.

Se os senhores e senhoras observarem esse conjunto de convênios, desses seis convênios, que somaram quase R$ 6 milhões, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, nós poderemos ver que há momentos em que esses convênios – não entendo por que – estão sobrepostos, acontecem no mesmo momento, Ver. João Antonio. Então, ali, se você fizer uma linha na vertical, você verá que, no primeiro, no segundo e no terceiro convênio há um momento em que eles estão acontecendo juntos, no mesmo espaço; são recursos de três convênios na mesma instituição, no mesmo espaço, atendendo a três conjuntos de crianças, com três valores diferentes no mesmo momento. Como isso pode acontecer?

Num segundo momento, podemos observar, no azul e no rosa, quarto e quinto convênio: o quarto convênio e o quinto convênio também têm um momento, em 2009, em que eles estão sobrepostos. Assim como no quarto convênio e no terceiro convênio, o verde e o azul, há momentos em que eles estão sobrepostos, Ver. Dib.

Agora, eu faço a pergunta: como podem acontecer dois ou três convênios ao mesmo tempo, no mesmo espaço físico, com valores diferentes? Essa resposta, eu gostaria que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre me fizesse entender.

Também, talvez, seja por isso, Ver. Dib, que eu tenha tanta dificuldade em receber os documentos da Prefeitura Municipal, pois, por diversas vezes, já solicitei os documentos que, até agora, não chegaram. E, talvez, por isso a Prefeitura Municipal seja contrária a essa CPI com tanta veemência, Ver. Tessaro, porque ela não tem explicação lógica para o que está demonstrado neste painel.

Também tivemos duas reuniões na CECE, a pedido do Governo. No momento em que protocolamos o pedido de CPI, nesta Casa, o Ver. Garcia, que é Presidente da Comissão de Educação, levantou a hipótese de chamarmos as Secretarias aqui. Estiveram o Secretário Busatto e a Secretária Cleci, tentaram nos explicar, nos trouxeram alguns documentos. Também estiveram presentes o Instituto Ronaldinho Gaúcho e o Instituto Nacional América. Mas, a cada explicação que recebíamos, a cada documento que era juntado, mais dúvidas nós tínhamos.

Somente com isso, nós já teríamos condições – a oposição –, somente pelo painel, de pedir uma CPI, mas analisamos outros documentos, analisamos notas fiscais superfaturadas, analisamos um contrato firmado entre o IRG, que é uma ONG – para os senhores que estão em casa, prestando atenção –, o Instituto Ronaldinho Gaúcho, que fez um convênio com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre para poder, através de convênios, atender as crianças da Zona Sul de Porto Alegre. Contratou o INA – Instituto Nacional América –, uma outra instituição, uma outra ONG, para prestar serviço à outra ONG, também com dinheiro público.

E esse Instituto Nacional América fecha um contrato com o Instituto Ronaldinho Gaúcho, de quase R$ 500 mil, R$ 479 mil. São dez parcelas de R$ 47,9 mil, que ainda foram aumentadas por reclamarem que era pouco, Ver. Haroldo de Souza. E nessas notas fiscais que temos, o Instituto Nacional América, de R$ 47,9 mil para esse contrato, de um Instituto para uma ONG, com o dinheiro público. Nós, até agora, não conseguimos entender qual a função do Instituto Nacional América – e esta foi a pergunta que fiz, repetidas vezes, durante a Comissão de Educação: o que exatamente ele fez? Até hoje, Ver. Cecchim, não consegui explicações necessárias, não conseguiram nos explicar. Mais do que isso, as notas fiscais do Instituto Nacional América, de valores elevados, se vocês observarem, primeiro, sobre a descrição dos serviços: não descreve o que foi feito, remete ao Contrato. O Contrato simplesmente também não explica e, pessoalmente, os advogados do Instituto Nacional América –, porque o seu Presidente não quis, falar, somente os advogados – também não conseguiram nos explicar, Ver. Waldir Canal.

E, mais do que isso, as notas fiscais ainda têm outro problema, que são os números em série, Ver. João Antonio Dib. Como podemos ver, esse é o valor total que recebeu o Instituto Nacional América, durante dez meses. Poderemos ver também que as notas fiscais são todas em séries, com os números: 52, 53, 54, 55; depois, pulando para 78, 80, 81, 88 e 108. Mais ainda: nesse intervalo das notas, de números 55 e 78, as notas fiscais do Instituto Nacional América, também em sequência, estão onde, Ver. Tessaro? Estão na Ulbra. Prestação de serviço do Instituto Nacional América para a Ulbra, também notas em sequência, somando R$ 1,2 milhão.

Consta a sequência de notas, no intervalo das notas que foram para a ONG do Ronaldinho Gaúcho, que também foram para a Ulbra, que também passava por processos semelhante, motivo de investigação lá em Canoas. O Ministério Público investigando, e foi para prestar contas que o presidente da instituição buscou o Instituto Nacional América e botou essas notas após a intervenção do Ministério Público, para justificar o caixa da Universidade Luterana do Brasil. Então, mais uma vez, está lá o Instituto Nacional América para ajudar a Ulbra.

Mais ainda: descobrimos que no Instituto Nacional América um dos seus Diretores, que foi Presidente da Fundergs, colocou vários recursos do Estado em várias ONGs – uma delas é o Instituto Nacional América.

Recursos públicos do Governo do Estado, na gestão da Governadora Yeda Crusius, foram colocados no Instituto Nacional América.

Esse Diretor colocou recursos lá, deixou de ser Diretor do Instituto Nacional América – o Sr. Italgani Mendes – e passou a ser um dos representantes do Instituto Nacional América, depois que ele estava com os recursos do Governo do Estado. Ele destinou recursos e, depois, foi para a instituição, Ver. Waldir Canal.

Esse mesmo Sr. Italgani Mendes também é da chapa, Ver. Pedro Ruas, do PMDB, nas eleições internas do Partido. O advogado do Instituto Nacional América, que esteve aqui para defender a entidade, também, Ver. João Antonio Dib, é membro do PMDB. Talvez seja por isso tanta luta nesta Casa para não se constituir uma CPI e para não se investigar, porque há muita coisa a descobrir.

Mais ainda, Vereadores e Vereadoras: no último dia 09 de março, tivemos uma notícia veiculada em vários jornais: a Controladoria-Geral da União divulgou uma lista com o nome de 164 ONGs que não podem mais fazer convênio com o Governo Federal. Entre elas, está qual, Vereadores? O Instituto Nacional América. Por que será que o Instituto Nacional América não pode mais fazer convênio com o Governo Federal?

Também nas reuniões da CECE, Ver. João Antonio Dib, descobrimos, através do Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Cezar Busatto, que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre estava cobrando do Instituto Ronaldinho Gaúcho dois valores dos dois convênios que estavam errados e que, posteriormente, inclusive, seriam colocados na dívida ativa.

Somente depois que este Vereador começou a cobrar é que a Prefeitura resolveu cobrar do Instituto Nacional América e do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Isso está escrito em documentos entregues pelo próprio Instituto Ronaldinho Gaúcho, na Comissão de Educação, dizendo que todos os convênios tinham prestado contas e que o Governo tinha aceitado. Somente depois que este Vereador começou a cobrar é que a Prefeitura disse que tinha problema nas contas – o que também é meia verdade, porque, durante as prestações de contas do Instituto Ronaldinho Gaúcho com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, várias vezes integrantes da Prefeitura dizem que há problemas nos convênios, que devem ser resolvidos. Mas sabe-se lá por que a Prefeitura manda pagar os convênios, e vai se pagando, e vai se prestando contas de forma duvidosa.

Apresentam-se documentos. A Prefeitura, novamente, diz que há problemas, mas paga. Há problemas, mas paga, e os recursos públicos vão indo para o Instituto Ronaldinho Gaúcho e vão sendo gastos de qualquer maneira.

Eu poderia ainda falar das notas fiscais; poderia falar de muitas coisas, Ver. João Antonio Dib, mas não quero me tornar repetitivo falando de coisas que já falei várias vezes desta tribuna.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib, sabia que a parceria tinha problemas, mas, mesmo assim, continuou a repassar religiosamente os recursos para o Instituto Ronaldinho Gaúcho.

A Prefeitura sabia que o número de jovens capacitados no projeto Jogos Gaúchos de Verão não fechava – isso ficou claro diversas vezes, nos diversos documentos, que cada órgão apresenta um número de jovens. O Instituto Ronaldinho Gaúcho diz que é um número; o Instituto Nacional América diz que não sabe o número; a Prefeitura entrega outro. Cada órgão tem um número. Então, a Prefeitura sabia que os números não batiam, mas continuou pagando.

Existiu, num determinado convênio, 290 vagas para capacitação, mas o Instituto informou que 700 jovens tinham completado o convênio, mas as vagas eram 290. Na prestação de contas, diz que foram 700. Mas como isso, Ver. Tessaro? Como é que nós temos uma relação de 700 num curso de 290? Era tão perdido, que só me resta pensar o seguinte, Ver. João Antonio Dib, como naqueles primeiros slides que passamos: o grande problema é que esses convênios eram tão confusos entre eles, ao mesmo tempo, que eles já não sabiam mais de qual estavam prestando contas e se aqueles jovens eram do convênio A, B ou C, pois os convênios eram feitos todos ao mesmo tempo, no mesmo local. Será que esses jovens de um convênio não eram os mesmos jovens de outro convênio, Ver. João Antonio Dib? Será que as pessoas que trabalharam no convênio Letras e Gols também não eram as mesmas que trabalhavam no Instituto Ronaldinho Gaúcho? Pelo menos na prestação de contas, Ver. Pedro Ruas. A dúvida é esta: as pessoas não são as mesmas nos convênios, por mais diferentes que sejam? No mesmo local, recursos diferentes para os mesmos jovens que eram atendidos em dois ou três convênios diferentes.

Pergunto também, Ver. João Antonio Dib: a Prefeitura não sabia que, em um determinado convênio – Jogos Gaúchos de Verão –, havia 300 crianças para serem atendidas e que foram compradas 4.105 camisetas – quase 14 camisetas por jovem, Ver. Tarciso? Seria muito bom se o seu projeto tivesse tanto recurso; com R$ 5,7 milhões, quantos jovens o senhor poderia atender no seu projeto?

Todos pensavam, Ver. Haroldo de Souza, que o Instituto Ronaldinho fazia filantropia, que atendia os jovens. Todos nós, os gremistas, já torcemos pelo Ronaldinho Gaúcho quando ele jogou no Grêmio; nós todos torcemos quando ele vestiu a camiseta da seleção brasileira. Poderia estar usando o dinheiro público para que fins?

Quero mostrar também as assinaturas de seu irmão Roberto de Assis Moreira. Gostaria de saber se a Prefeitura não conseguiu identificar isso, Ver. Tessaro, porque há este documento, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo: Roberto de Assis Moreira, Presidente do Instituto Ronaldinho Gaúcho.

Agora este, Ver. João Antonio Dib: Roberto de Assis Moreira, Tesoureiro do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Esse jovem é bom: ele é o Presidente, mas também é o Tesoureiro; ele recebe, gasta, presta contas para ele mesmo! Roberto de Assis Moreira!

Mas é pior ainda, Ver. João Antonio Dib: o Conselho Fiscal é que vai prestar contas. Mas quem está lá no Conselho Fiscal? Roberto de Assis Moreira é representante do Conselho Fiscal; ele fiscaliza as contas da tesouraria; ele é polivalente, Ver. Cecchim, joga em qualquer posição. Ele é o Presidente, é o Tesoureiro, mas ele presta contas ao Conselho Fiscal, que é ele também! Só isto já bastaria para uma grande investigação: Roberto Assis Moreira, Presidente, Tesoureiro e Conselheiro Fiscal do Instituto Ronaldinho Gaúcho!

Agora eu pergunto: o Instituto Ronaldinho Gaúcho prestava contas à Prefeitura Municipal de Porto Alegre? Ninguém viu isso, Ver. Pedro Ruas? Por que será que ninguém conseguiu ver, Ver. João Antonio Dib? Quem é que recebia as prestações de contas, Ver. DJ Cassiá? Só esse fato já merece uma CPI, Ver. Pedro Ruas! Pois não havia uma prestação de contas clara, precisa!

Mas também foram contratadas várias empresas. Dizem que tudo foi por licitação, e uma não foi por licitação, que foi o Restaurante Biscaia, ali na Zona Sul, próximo ao Instituto Ronaldinho Gaúcho. Inclusive, o proprietário esteve na Comissão de Educação, chamado pelo Professor Garcia, e, pior ainda, quando ele chegou, queriam terminar a reunião, não queriam que ele falasse. Primeiro, mandaram buscá-lo em casa, mas, quando o dono chegou: “Não! Termina a reunião!” “Não, calma aí, vamos ouvir!” E sabem o que ele nos trouxe? Há um título protestado contra o Instituto Ronaldinho Gaúcho, no valor de R$ 20 mil. Sabe por que, Ver. Pedro Ruas? Porque ele prestou serviço, entregou a nota de R$ 70 mil; foi aquela nota dos R$ 28 mil, sobre a qual nós ficamos em dúvida sobre o valor da refeição, que depois disseram que eram três, que eram quatro refeições, que nós calculamos e não fechou e não conseguimos explicar se o valor era alto ou o número de pessoas era maior ou menor; foi um caos! Mas pior: primeiro ele não recebeu, mas pediram a nota adiantada. Ele deu a nota pelo serviço que prestou e não recebeu. Depois de muito tempo, conseguiu receber: “Passa lá, que nós vamos te pagar! Vem cá”.O proprietário foi. Chegou lá e disse que eram R$ 70 mil. “Não. Nós temos R$ 50 mil aqui. Tu levas isto aqui, e depois nós vamos ver o resto”. Só que foi em dinheiro, Ver. Tessaro! Por que não pagaram com cheque? Por que não fizeram um doc para a conta do Biscaia? Mas deram 50 e disseram: “Feito. Já recebeu, vai embora, com R$ 50 mil, já está bem pago”.E os outros R$ 20 mil onde estão? Esta é a pergunta que fica, Ver. Haroldo de Souza: “Cadê os outros R$ 20 mil reais?” Mas está na Justiça!

Agora nós também vamos apresentar uma relação dos convênios e dos valores, durante esses anos. Vocês podem ver que o segundo convênio não tem valor; o primeiro convênio é fechado e não tem valor, a Prefeitura vai ajudar a tocar o projeto para atender 300 crianças. O segundo convênio é o laranja; é o convênio que a PROCEMPA – também não sei por que – fez as compras para a SMED de R$ 382 mil. Nós dividimos em valores para poder exemplificar, mas foram produtos que a PROCEMPA passou. E jogamos em mensais para ter uma ideia de quanto a Prefeitura receberia, se fosse feito em dez meses, o que daria uma média de R$ 31.8 mil por mês. O terceiro convênio, são R$ 55 mil por mês – podem ver que já começam a ficar sobrepostos. O quarto convênio, em um só mês, o Ronaldinho recebeu R$ 986 mil, quase um milhão em um único mês, Ver. Tarciso! Isso foi passado aos cofres do Instituto Ronaldinho Gaúcho! E segue. Podem ver que há meses que recebem de dois convênios várias vezes, cifras de R$ 279 mil, de R$ 377 mil, e assim por diante. Durante todos os meses, sempre pingava lá no Instituto Ronaldinho Gaúcho uma certa quantia da Prefeitura Municipal de Porto Alegre: R$ 120 mil, R$ 98 mil, R$ 190 mil. Seria muito bom, não é, Ver. Tarciso, se tu pudesses ter um convênio tão generoso da Prefeitura Municipal de Porto Alegre!

Então fica claro, Ver. João Antonio Dib, que esse fluxo financeiro regou por muito tempo o Instituto Ronaldinho Gaúcho!

Agora, nós temos outras dúvidas, Ver. João Antonio Dib, a respeito do pessoal que trabalhou lá durante esses convênios. Muitos dos que trabalharam lá têm me ligado e feito denúncias. Infelizmente, as pessoas que moram na região e que trabalharam lá têm medo de vir aqui e apresentar o seu nome, mas elas têm dito que seria bom investigar, porque não tinha tanta gente trabalhando como disseram que tinha; mas na prestação de contas dos convênios, havia. Essa é a suspeita que está sendo levantada.

Além disso, parece que o FGTS e o INSS dessas pessoas também não foram pagos. Só poderemos ver isso quando recebermos os documentos.

Infelizmente, o Professor Garcia, no mês de novembro do ano passado, cobrou-nos e disse: “Tu vês tudo que tu queres e me faz um pedido único, que a Prefeitura vai mandar todos os documentos!” Todos os Vereadores lembram desse fato, ele veio no microfone e falou. Dois dias depois, o Ver. Garcia veio no microfone de apartes e me cobrou: “Vereador, o senhor não me entregou ainda o pedido, acho que o senhor não quer a documentação!” – dois dias depois. Pois bem, fiz e entreguei, bati foto e guardei as fotos. Isso foi em 30 de novembro de 2011. Que dia é hoje? Hoje é dia 15 de março de 2012. A velocidade para me cobrar os documentos foi grande, mas a velocidade para me entregar os documentos, Ver. João Antonio Dib, é lenta, devagar, parece um cavalo cansado que está vindo com os documentos, porque não recebi os documentos até hoje. Tenho certeza de que nem vou recebê-los, porque, se eu tiver os documentos, vou comprovar todas as suspeitas que temos, que esses convênios foram sobrepostos, e as pessoas que trabalhavam num convênio e no outro são as mesmas, que os recursos são diversos, mas que as pessoas são as mesmas! Por isso, não me entregam os documentos, não assinam a CPI, porque, com a CPI e os documentos, vamos provar a fraude, Ver. Tarciso! As pessoas não têm a coragem que o Ver. Elias Vidal teve de assinar a CPI, porque, com a CPI e os documentos em mãos, vamos desvendar todas as suspeitas! O povo da Zona Sul tem medo de vir aqui falar; nós não temos medo, e vamos comprovar que é uma fraude! Mas precisamos que os Vereadores desta Casa tenham coragem e assinem a CPI, ou que a Prefeitura tenha e entregue toda a documentação. Quantos jovens foram atendidos, quais jovens foram atendidos e quem trabalhou? É disso que nós precisamos para que esta Casa faça um trabalho sério.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Considera-se, então, que entramos em

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras; meu caro Ver. Mauro Pinheiro, ouvi com a atenção que sempre ouço os meus Pares todo o pronunciamento de V. Exa., inclusive quando disse que não daria aparte a ninguém.

Quero dizer que essa documentação mostrada aí veio da própria Prefeitura. Não tem, então, nenhum mistério, o problema é saber analisar e verificar por que é. Mas eu gostei de ouvir que V. Exa. descobriu, através do Secretário Busatto, que dois valores estavam sendo cobrados do Instituto Ronaldinho, porque as contas com a Prefeitura não fechavam. Isso é muito bom, é uma notícia correta e é verdade.

Dois foram os convênios. O convênio feito com a Prefeitura, eu posso afirmar que não tem erro; agora, o convênio em que o Ministro da Justiça Tarso Fernando Herz Genro indicou o Ronaldinho, este tem problemas, e esse é o dinheiro que a Prefeitura está tentando buscar, porque coube à Prefeitura apenas acompanhar o acontecimento. Mas eu devo dizer também que 1.900 páginas foram a resposta a um Pedido de Informações feito pelo Ver. Mauro Pinheiro e também pela Ver.ª Maria Celeste.

Então, eu não posso entender como é que estão sendo usados os documentos que a Prefeitura encaminhou, atendendo à solicitação do Ver. Mauro Pinheiro, mas o Ver. Mauro Pinheiro me reclamou, ontem, que as respostas não haviam chegado, e eu também me surpreendi. Evidentemente, eu quero que o Governo responda às questões formuladas pelo Ver. Mauro Pinheiro, e procurei o Ver. Professor Garcia: “Ver. Professor Garcia, o Ver. Mauro Pinheiro me disse que não tem as respostas”. “Não, tudo o que foi solicitado por ele está respondido, está lá na Comissão de Educação”.

(Aparte antirregimental dos Vereadores Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon e Maria Celeste.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu fui muito atencioso, ouvi sem mesmo me movimentar. Fiquei só olhando; ouvi e olhei, e espero que façam a mesma coisa, porque eu tenho muito menos tempo. Mas, de qualquer forma, não tem nada para esconder; ele só pode fazer toda essa parafernália feita aí no painel, porque a Prefeitura deu a ele esses documentos, e não porque ele pesquisou, descobriu. Não, ele mesmo disse: “Ah, descobri através do Secretário”.

Então, a Prefeitura tem transparência. Aliás, ganhou o primeiro prêmio em matéria de transparência no Estado do Rio Grande do Sul, e a Câmara Municipal, a mesma coisa. Então, não é novidade. O Ver. Mauro pode ter a absoluta convicção de que de todo o pronunciamento que ele fez aí, eu vou pedir cópia, vou encaminhar à Secretária Cleci Jurach e vou saber alguma coisa mais, porque ele não teve o trabalho de ir à Comissão de Educação ver se as respostas estavam lá, porque o Vereador-Presidente da Comissão de Educação disse para mim e para ele, o Ver. Mauro: “O material está todo na Comissão de Educação. Tudo o que foi solicitado foi respondido”. Portanto, eu não posso entender qual é a preocupação. Aliás, eu até posso: este ano tem eleição; então nós precisamos fazer uma movimentação maior, precisamos comparecer mais na mídia, para que se possa, então, lembrar a eficiência do Vereador. Deve ser isso que fez com que o Vereador tivesse essa preocupação de usar os 20 minutos, hoje, para fazer toda essa demonstração de material da Prefeitura, porque ele não pesquisou nada, não levantou nada, apenas perguntou, e a Prefeitura, que não tinha o que esconder, nem o convênio indicado pelo Ministro da Justiça, informou tudo a ele. Então, eu não sei o que é que ele quer.

De qualquer forma, Ver. Mauro Pinheiro, V. Exa. merece todo o meu respeito e consideração. Eu vou pedir cópia à Taquigrafia do discurso de Vossa Excelência, porque ali está tudo colocado. Pelo menos espero que as suas dúvidas estejam ali, porque, nos dois dias em que nós nos reunimos, todas as respostas foram dadas. Agora, V. Exa. não entendeu, ou não aceitou. É um direito seu, mas eu vou agora levar o seu pronunciamento, e vamos pesquisar tudo o que V. Exa. solicita e, em primeiro lugar, eu vou ver na Comissão de Educação tudo o que tem lá.

Mas, pode ter certeza V. Exa. de que não ficará sem resposta. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Questão de Ordem.

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Sr. Presidente. Ver. João Antonio Dib, com todo o respeito que tenho por Vossa Excelência, quero lhe dizer que esse documento que pedi me foi entregue pela Comissão de Educação apenas a primeira parte. São seis pedidos que faço no documento de novembro de 2011, e eu comuniquei várias vezes que só tinha recebido a primeira parte.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Por gentileza, nobre Vereador, não estou levando em consideração por não se tratar de Questão de Ordem.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Mauro Zacher.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, ao contrário do Ver. Mauro Pinheiro, eu quero dizer que os apartes são muito bem-vindos se vêm para contribuir com a minha humilde explanação ou com algum assunto que eu esteja tratando e possa ser recheado com a inteligência de cada um dos senhores, para que a minha fala seja mais produtiva.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, realmente, o Ver. Mauro Pinheiro não gosta de dar aparte, porque tem muitas denúncias. Ele pega sua espingarda e atira para todos os lados, não sabe onde vai acertar, mas ele tenta acertar alguém, sempre é assim! O Vereador está preparado para qualquer coisa que acontece na Cidade, está atirando para todos os lados, não sei se vai acertar, qualquer hora acho que vai dar certo; tanto atira, tanto atira que dá certo. Agora ele inventou de querer colocar táxis dentro do corredor de ônibus. Esse Projeto eu apresentei quando cheguei aqui nesta Câmara, retirei porque vi que estava errado; tive a grandeza de retirar o Projeto, porque os técnicos me convenceram que eu estava errado, eu retirei.

O SR. IDENIR CECCHIM: Então, ele “paraguaiou” o seu Projeto? (Risos.) Obrigado, Ver. Brasinha. O Ver. Mauro Pinheiro está muito bem assessorado. Às vezes eu criticava a assessoria do Ver. Mauro Pinheiro, mas hoje tenho que elogiá-la, Vereador. V. Exa. fez uma explanação muito boa; então eu queria cumprimentá-lo pelo pronunciamento, mesmo que isso custe muito caro para Câmara, para a Prefeitura, para a PROCEMPA, mas as coisas bem feitas, bem... Podemos não concordar, mas a explanação estava nítida. Ver. João Dib, eu acho que esse nosso Pedido de Informações, ou Pedido de Informações do Ver. Mauro Pinheiro... Eu acho que essa história do Ver. Mauro Pinheiro não está bem contada. Ele insiste em falar nisso, e não vou ser eu a dizer para ele parar de falar nisso. Eu não conheço o Ronaldinho, não conheço o Instituto, só os conheço pelas denúncias e acho que elas devem ser levadas a sério, mas, pelo jeito... E o senhor mesmo não levou isso para o Ministério Público, Ver. Mauro Pinheiro? O senhor levou, ou o senhor está desautorizando quem o senhor bateu na porta? Levou para o Ministério Público e desacredita no Ministério? Eu acho que temos que ver o que é melhor. Eu quero também dizer que eu acho que, se tem dinheiro mal-havido, tem que devolver, isso em qualquer lugar.

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Cecchim. Eu tenho certeza de que o senhor também quer os esclarecimentos. O senhor está dizendo que não conhece o Instituto Ronaldinho nem o Ronaldinho...

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu conheço só dessas...

O Sr. Mauro Pinheiro: Eu tenho certeza de que o senhor está falando a verdade, mas também tenho certeza de que o senhor conhece o Italgani Mendes, não é?

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu conheço o Italgani Mendes, que está na minha chapa agora. Agora, se todos os ladrões do PT que estão na chapa do PT fossem citados aqui, o senhor teria que sair correndo também. Se cada mensalão dos seus colegas fosse citado aqui, o senhor sairia preso junto. Mas isso não tem nada a ver, Ver. Mauro Pinheiro! O senhor é mal-educado quando faz isso. Quando o senhor faz essas insinuações, o senhor termina com os assuntos. O senhor é assim. Quando o seu assessor não está ao seu lado para lhe assoprar, o senhor tem que correr para lá e ouvir isso! O senhor não fala duas frases sem ser ventríloquo da assessoria; e ventríloquo da assessoria corre o risco de ser criticado em lugar da assessoria. É isso que V. Exa. faz. Temos que ter conhecimento! Eu venho aqui e digo que não conheço profundamente isso, e o senhor vem aqui, critica e corre para assessoria para perguntar o que deve dizer. Isso está ficando meio ridículo. Então, Ver. Mauro Pinheiro, antes de falar... O Italgani está em uma chapa, sim; agora, o José Dirceu está em que chapa? E ele manda até no seu ex-Presidente, no Lula. Ele é sócio do Presidente da Petrobras, cujo ex-Presidente foi demitido por causa dessas sociedades que ele tem! Ou o senhor não conhece o assessor do Ministério da Defesa, o Genuíno, e o irmão dele, que foi pego com dinheiro nas cuecas? O senhor falar de gente que está na mesma chapa do PMDB? O senhor não. Qualquer um pode falar, mas o senhor não pode. O senhor não tem autoridade moral para falar de Partido, de gente com desvio no Partido! O senhor tem demais disso no seu Partido, e eu não fico aqui falando do Todeschini nem do Comassetto. Cada um tem as suas mazelas. Agora, o senhor vem aqui, novamente, com essa balela, sem assunto novo, repetindo, Mauro Pinheiro! Não, assim não. Assim até a Zona Norte vai estranhá-lo, não vai reconhecer mais Vossa Excelência!

O Sr. DJ Cassiá: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, o Ver. Mauro Pinheiro, evidentemente, está exercendo o papel dele como nós, aqui, de fiscalizar. É um Vereador honrado, com uma longa experiência nas lutas em defesa dos que mais precisam. Agora, para colaborar, eu fiz um Pedido de Informações, junto com o Presidente do Partido dos Trabalhadores, Ver. Adeli Sell, ao Governo Municipal, no ano passado, e também fiz um Pedido ao Ministério da Justiça, que, na época, me respondeu por um documento, o qual distribuí em uma audiência que tivemos na Comissão de Educação, e o que dizia nesse documento? Dizia que o Ministério da Justiça não tinha nenhum envolvimento de convênio com o IRG. Só que, logo ali adiante, investigamos e não só tinha o convênio com o IRG, como também indicaram o IRG para ser conveniado.

O SR. IDENIR CECCHIM: Essa é a explicação do Ministério da Justiça; e, na época, qual era o Ministro?

O Sr. DJ Cassiá: Não sei bem, acho que era o atual Governador do Estado Rio Grande do Sul. Mas ele não é o culpado. Talvez alguém do Ministério, Ver. Mauro, tenha se equivocado, e se equivocado mesmo, porque mandou para este Vereador uma resposta totalmente errada, porque existia o convênio, e o convênio foi indicado pelo Ministério da Justiça. Só para colaborar.

Acho que o senhor deve pedir a colaboração do nobre Ver. Mauro Pinheiro e da Bancada do PT, para que o Ministério da Justiça mande para esta Casa o convênio que fez. Obrigado.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na verdade, a minha fala inicial seria outra, mas o Ver. DJ Cassiá traz essa dúvida, e acho que devemos realmente investigar todas as situações, inclusive essa que o DJ traz aqui. Eu queria, em nome da minha Bancada, como Líder do PT, solicitar... O meu Partido, assim como o seu, é feito de homens e mulheres dignos: nós temos a Presidenta Dilma...

O SR. IDENIR CECCHIM: Concordamos.

O Sr. Engenheiro Comassetto: ...temos o Presidente Lula; o Ver. Adeli é o Presidente municipal; o Raul Pont, Presidente estadual; temos o Rui Falcão. E esse desconcerto que talvez o senhor tenha, que não seja pessoalizado, muito menos identificado, querendo dizer: “O PT é um bando de ladrões”. Eu pediria...

O SR. IDENIR CECCHIM: Não, não, não. É aos que estão no PT e comprovadamente têm desvios.

O Sr. Engenheiro Comassetto: Eu pediria a sua posição, a partir de agora, para que nós pudéssemos fazer este debate da discordância ou concordância política sobre o tema. Muito obrigado.

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu lhe agradeço, Ver. Comassetto. Tive o cuidado de dizer que são só os que têm desvios, e temos a Bancada do PT aqui como uma Bancada séria, e, sem dúvida nenhuma, quem não tem culpa não precisa...

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, eu volto, porque, quando o Ver. DJ Cassiá falou... O Ministro, na época, que mandou resposta para o Ver. DJ Cassiá, foi tão incompetente que o chamou de senhora. Se eu fosse o DJ Cassiá, processava esse cidadão que o chamou de senhora. Para se ver, ele sabe tudo, mas responde errado. Eu quero lhe dizer: que mania dos caras, será que os caras não entenderam que devem parar de atirar? Eles atiram para todos os lados! Eu volto, sabe por quê? É revoltante! Porque eles estiveram 16 anos, Vereador, 16 anos, e esta Cidade era cheia de “buraco participativo”, era cheia de tudo que era rolo, era cheia... Não funcionava nada! E eles vêm querer atingir o Prefeito, meu amigo! Eles não têm legitimidade nenhuma, eles não podem falar! Por exemplo, a Ver.ª Sofia, que era Presidente desta Casa.... Eu, há seis meses, quando cortei um pneu, tive que chamar a SMOV para tapar o buraco, que havia aqui dentro da Casa, que eles não conseguiam tapar. Essa foi a administração da Ver.ª Sofia!

O SR. IDENIR CECCHIM: A Ver.ª Sofia está tão elegante, com um vestido petit-pois...

(Manifestações do Plenário.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu não quero...

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Seguindo um pedido do Ver. Comassetto... Vereador, eu disse aqui exatamente o que o senhor me pediu: para não generalizar. A chapa do Raul Pont, que é o presidente estadual; a chapa do Ver. Adeli Sell e do Falcão, que é o presidente nacional, tem essas pessoas todas que foram denunciadas por muitos milhões.

Então, só pedi que o Ver. Mauro Pinheiro parasse com essa bobagem de dizer: “Ah, o fulano de tal é filiado”. Mas quantos filiados, ladrões têm em todos os Partidos? Quantos? Só que os maiores estão num só, todos num só. Se somarem os milhões desses desvios desse pessoal, fica ruim. Não dá para ir por essa linha, Ver. Luiz Braz.

Então, é só com isto que me insurgi, com essa obsessão de juntar pessoas sérias com ladrões já declarados, que nunca devolveram nada. O Sr. Marcos Valério, penso que já tem 40 condenações, mas faltam mais 120, por causa dessa “comparsidade” que ele tinha com a administração petista, com o governo anterior, que não posso falar porque prometi que, enquanto estivesse doente, não iria mais criticar.

Quero dizer que a Cidade continua. Apesar de tudo isso, Porto Alegre continua. Fiz, aqui, desta tribuna, uma crítica à SMOV por ter trancado a Av. Salgado Filho, por essa coisa impressionante que tem do Epahc, Compahc, que mistura coisa velha com coisa histórica. E hoje quero fazer, aqui, um reconhecimento: a SMOV foi lá, junto com a EPTC, liberaram a Rua Marechal Floriano e a Rua Riachuelo, o trânsito e as atividades comercial e de serviços naquele local voltaram à normalidade. É uma constatação e um reconhecimento que quero fazer ao próprio Secretário Cássio, que teve toda atenção, foi lá e resolveu; a EPTC foi lá e resolveu. E é isto que cabe: o Vereador reclama, mesmo que seja da base, e a nossa Administração atende. Era isso que precisava ser feito e foi feito, demorou até menos do que se imaginava. Está liberada aquela região da Cidade, e fico muito agradecido à Prefeitura como um todo; o Prefeito Fortunati se empenhou pessoalmente nesse assunto, e a situação foi resolvida.

Tenho mais cinco minutos de tempo, Presidente, dei todos os apartes que foram solicitados, e eu encerro aqui o meu tempo para que algum colega que quiser falar mais possa falar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em nome do meu Partido, preciso continuar esse debate, que eu acho que saiu um pouco da linha. A discussão que o Mauro propõem aqui é uma discussão da responsabilidade da nossa Casa com um tema muito sério, Ver. Tarciso, que concorda comigo.

Eu quero informar aos senhores que a expectativa da sociedade é a recuperação do recurso que todo o mundo fala, Ver. Tessaro. O Instituto Ronaldinho não deveria nem pedir dinheiro, tamanho o volume de recursos que o ídolo Ronaldinho levanta só com a sua fama, e fazer isso, lesar o dinheiro público, seis milhões!

A sociedade, Dib, não aceita! Mas, mais do que isso, ontem, no almoço da Federasul, havia empresários que me diziam: “Esse Assis tem que ir para a cadeia”. E há uma opinião – Ver. Brasinha, não sei se me autoriza a dizer que concorda –, porque aqui foi provado que ele pratica ilegalidade, porque, numa instituição, não se pode ser o Presidente, o Presidente do Conselho. Isso é ilegal, ilegal, mas isso é uma pequena ilegalidade.

Então, eu acho que a Casa tem que pensar sobre a sua responsabilidade, porque não basta, Ver. Dib, as medidas que a Prefeitura tardiamente faz, não nos serve que aqui seja afirmado que quem – meu querido amigo Dib, que eu prezo muito – indicou o convênio foi o Ministro da Justiça. Olha, quem realiza o convênio é a Prefeitura. O Ministro da Justiça não conferiu as notas do INA, o Ministro da Justiça não tem essa responsabilidade, mas, mais do que isso: o convênio que foi firmado com o Instituto Ronaldinho, em que entraram recursos federais, é o terceiro, e a Prefeitura é que afiançava que o Instituto Ronaldinho era um bom Instituto, porque já tinha dois convênios com eles. A Prefeitura, senhores, colocou funcionários lá dentro do Instituto Ronaldinho, preparando a alimentação, colocou funcionários da PROCEMPA; não basta ter repassado R$ 6 milhões, colocou funcionários da PROCEMPA lá dentro na sala de informática, para mantê-la aberta, instalou toda a rede lógica. Então, o volume de dinheiro colocado naquele projeto é muito maior do que o dinheiro repassado, porque a alimentação escolar tinha gente preparando para aquele grupo de alunos. É muito sério que os Vereadores e esta Casa ainda não tenham informação, Ver. João Dib, porque a nossa tarefa é pedir informação e fiscalizar, e nós temos que responder à sociedade onde estão esses materiais que, via PROCEMPA, que é uma deformidade, comprou. Vou ler a lista (Lê.): “15 cavaletes, 19 computadores, 1 pia com 4 torneiras, 5 mesas para sete pessoas, 1 palco com cortina – será que o palco foi retirado daquela área que está fechada, que é um grande clube? –, 260 cadeiras, 1 aparelho de som, 14 máquinas fotográficas, caixas de som, 10 mesas 2x1, 10 filmadoras, 1 aparelho de TV de 29", 5 aparelhos de DVD, 6 aparelhos de som, 1 microfone, 1 telão, 1 projetor de multimídia, parede espelhada – será que a parede espelhada foi transferida? Gente, é recurso público que, se foi comprado, que eu acho que não poderia, com um Instituto desses, isso tem que voltar para o serviço público –, 3 máquinas de costura Overloque Industrial, 3 máquinas de costura cortadoras, 3 máquinas de costura simples, 3 fechadeiras para camisas: 3 ponto corrente, 3 elastiqueiras de 4 agulhas, 3 picuetas, 3 interlock industrial – muito dinheiro! –, e cadeiras de cabeleireiro, 5 secadores profissionais, 1 autoclave, 5 cadeirinhas de manicure. A PROCEMPA é que colocou funcionários lá, que colocou rede lógica, fez manutenção.

Então, gente, é um convênio que resultou nos nossos debates em pouquíssimo atendimento às crianças e aos adolescentes; convênios um sobre o outro, que atendiam às mesmas crianças e colocavam mais recursos. Um convênio para lá de suspeito, porque o INA é para lá de suspeito porque se envolveu com a Ulbra! É seriíssimo! Agora o Hospital de Clínicas tentando abrir a Álvaro Alvim; a Ulbra destruiu aquele hospital quando saiu de lá, aquela turma não tinha credibilidade. Então, Ver. Garcia, nós, da Comissão de Educação, queremos que a Câmara se dê conta de que é mais um episódio grave, porque, enquanto isso, outras entidades não recebem nada, o que recebem é metade do custo, e atendem crianças de zero a seis anos, atendem SASE, atendem ao trabalho educativo; olha o Tarciso, o trabalho que ele faz, sem receber um pila, e eles levam, de caçamba, esse monte de dinheiro, fazem esse trabalho pífio e apresentam notas, debochando do povo de Porto Alegre. E aí, gente, não dá para deixar para as calendas da Justiça, para as calendas da dívida ativa. A nossa Casa tem que fiscalizar e dar uma resposta concreta para a sociedade, que está de olho, que está cobrando desta Casa. Eu insisto: a Câmara tem que se proteger, tem que se firmar, independentemente dos Governos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu ouvi atentamente a fala do Ver. Mauro Pinheiro. É importante, mais uma vez, a gente trazer a esta Casa alguns relatos. Essa solicitação foi feita no ano passado pelo Ver. Mauro Pinheiro, a Secretária da Educação, Cleci Jurach, mandou um material a respeito desse assunto para a nossa Comissão, e nós o entregamos para o Ver. Mauro. E quero dizer que esse material continua à disposição. Parece que o Ver. Mauro não ficou satisfeito. Bom, se ele não ficou satisfeito, então, mais uma vez, que nos diga. Existe um velho ditado – e desculpe-me, Ver. Mauro, o que vou colocar –, que diz o seguinte: “querer dar luz para cego”. Eu digo isso, porque esse assunto praticamente estava encerrado, mas, com o fato de o Vereador Elias assinar o requerimento da CPI, veio uma centelha, então vamos reavivar, porque isso deu mídia. Mauro Pinheiro, V. Exa. sabe que a CPI não vai sair, mas o senhor está fazendo o chamado “jus sperniandi”, como se diz, mas a Secretária de Educação, no ano passado, apresentou um material de forma rápida, porque a Comissão teve essa preocupação, e todo o material que nos mandaram, nós o repassamos. E eu volto a dizer: está lá na Comissão à disposição. Se o Vereador ou qualquer outro Vereador precisar de subsídios sobre esse tema, não há nenhum problema, é só fazer o pedido à Comissão de Educação, que este Vereador e o Ver. João Antonio Dib, como Líder do Governo, encaminharemos para a Secretária, e ela vai nos responder. Bom, não foi suficiente? Então, vamos promover uma reunião. Agora, volto a dizer: este Vereador não vai promover uma reunião da Comissão de Educação para tratar de assuntos que já se esgotaram. E nós trouxemos todos aqueles que, até aquele momento... Aconteceu um fato novo? O fato novo que aconteceu foi um Vereador assinar a solicitação de CPI. E foi por isso que eu usei a expressão – e me desculpem, talvez tenha sido uma expressão forte – “de querer dar luz para cego”. Ou seja, não há um fato novo. O assunto foi esmiuçado. Na época, a Secretária de Educação esteve presente, o Secretário de Governança Local esteve presente, eles deram as informações necessárias, foram chamadas as empresas solicitadas, veio o Instituto Ronaldinho através dos seus advogados, havia a questão de medalhas, mais não sei o quê, veio o pessoal das medalhas. Então, o que está faltando? Volto a dizer: apareceu algum fato novo? O fato novo foi o Vereador Elias ter assinado, algo que faz parte do processo político. Agora, querer dizer que faltou documentação! Volto a dizer: não faltou documentação! O que foi solicitado foi entregue à Comissão e foi repassado ao Ver. Mauro Pinheiro. Se ele está dizendo agora que está faltando alguma coisa, então que nos diga, mas de forma pontual. Senão, levanta o assunto, e aí o quê?

(Aparte antirregimental do Ver. Mauro Pinheiro.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu estou usando o tempo de Liderança do Governo. Eu insisto, Ver. Mauro Pinheiro: gostaria que V. Exa. nos colocasse, que nos dissesse qual documento está faltando, que este Vereador, juntamente com a Comissão, e o Ver. João Antonio Dib, como Líder do Governo, encaminharemos para o senhor. Ora, o Governo tem o maior interesse em esclarecer, faz parte, ele quer esclarecer, porque nós queremos terminar com isso e não pode pairar dúvida sobre essa questão. O que não pode, de forma nenhuma, é dizerem: “Faltou isso”. O que faltou? Por gentileza, nos diga o que faltou, porque tudo o que foi solicitado... Olha, houve uma reunião da Comissão, da qual 22 Vereadores participaram! Então, o que ficou faltando? Que nos digam que falta isso, isso e isso. É uma questão pontual. Eu entendo o jogo político, mas temos que ser mais sérios e mais responsáveis. Com isso, não estou dizendo que o Vereador não seja sério e responsável, claro que ele é, e faz parte do jogo político dele levantar as situações, mas eu volto a dizer: qual é o fato novo? O fato novo foi que o Ver. Elias Vidal assinou, e eu não critiquei o Vereador, há os que o criticaram aqui, porque eu entendo que nós todos temos o livre arbítrio, todos somos adultos e responsáveis.

Agora, qual foi a minha preocupação como Presidente da Comissão, já que é um assunto pertinente à Comissão? Imediatamente ligamos para o Governo, dissemos o que faríamos, e, de forma clara e transparente, tudo o que foi solicitado foi entregue. Aquilo foi em dezembro, mas, se depois, passado dezembro, janeiro, fevereiro, e metade de março, aparecer alguma coisa nova, que nos digam. Volto a dizer que o Prefeito Fortunati tem interesse nisso; a Secretária Cleci tem interesse nisso, nós, da situação, temos interesse, porque o que não pode é ficarem pipocando dúvidas do que já foi por demais esclarecido à cidade de Porto Alegre.

Estou fazendo esse registro, colocando-me, mais uma vez, à disposição, solicitando, Ver. Mauro, que, naquilo que o senhor tiver dúvida, por gentileza, nos diga quais os pontos e tenha certeza de que a resposta virá. Talvez o senhor não concorde com a resposta, mas ela virá. E, se for necessário, podemos chamar a Secretária para vir aqui também.

Mas, volto a dizer que veio a Governança Local, ou seja, o aparato do Governo veio aqui, esclareceu; o Instituto Ronaldinho Gaúcho veio aqui e esclareceu; as empresas fornecedoras vieram aqui esclarecer Então, o que falta? No meu entendimento, veio aquilo que foi solicitado.

Então, Sr. Presidente, para encerrar, volto a dizer que nos colocamos à disposição, como Presidente da Comissão, para aquilo que houver dúvida. Por gentileza, eu volto a dizer: nós não podemos ficar com dúvida. Essa é a nossa posição. Agora, não dá para, a cada reunião, levantarem este tema de que não veio, que não veio... Mas o que não veio? Que nos digam o que está faltando. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, eu vou entregar, mais uma vez, ao Ver. Garcia, a relação dos documentos que já entreguei em 30 de novembro, e já comentei com ele que só veio o primeiro item. Eu quero que os documentos referentes... Aqui tem todos os documentos, são seis itens, e eu só recebi o primeiro item; então, eu gostaria de receber todos os documentos. A Secretária não precisa vir aqui. Eu só quero os documentos todos, a prestação de contas de todos os convênios da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com o Instituto Ronaldinho e a PROCEMPA. É só isso que eu quero. Todos os convênios, e não precisa vir mais ninguém aqui. Muito obrigado.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, rapidamente, estou recebendo, vou levar para a Secretária, e eu afirmo que, deste material aqui, quase a totalidade ele já tenha recebido, mas se temos uma situação pontual... Eu estou vendo que isto é uma cópia do que ele havia entregado, e a Secretária mandou, mas eu vou reforçar de novo o pedido, e vamos aguardar o retorno da Secretária. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Perfeito. V. Exa., através da Comissão, faça os devidos Requerimentos.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; público que nos assiste, eu venho a esta tribuna, porque eu ouvia atentamente a bela explanação, bem clara, do Ver. Mauro Pinheiro, no tocante a esta matéria que nós estamos discutindo desde 2011 e, realmente, eu acho que, quando existe uma dúvida, tem que haver o esclarecimento. E se existe uma dúvida, o Executivo tem que esclarecer e remeter. Eu fico preocupado com a fala do Ver. Mauro Pinheiro, quando ele me passa às mãos, também, uma lista que foi formulada para que encaminhasse à Bancada, justamente, diversos itens, são seis itens, e apenas um foi entregue. Eu acho que Pedidos de Informações devem ser entregues todas as vezes que um Vereador buscar, porque ele busca justamente para ter um subsídio, para evitar até falar algo que não seja a realidade. E, nesse sentido, eu entendo que, se não veio o que está bem claro aqui no requerimento, se não foi entregue, seria importante que viesse.

Ver. Mauro Pinheiro, nós, do PSD, somos a favor dos esclarecimentos e da investigação permanente, mas eu confio nas instituições. Eu creio ainda que, nós, neste País, devemos confiar nas nossas instituições: Ministério Público, as instâncias das Polícias Estadual e Federal, o Tribunal de Contas. E se esse fato está sendo investigado pelo Tribunal de Contas, eu acredito que está sendo bem investigado, e o TC tem o auxílio das suas informações e do trabalho gráfico apresentado que demonstra o início e o fim de cada contrato, as sobreposições de contrato. Talvez isso facilite a investigação desse caso bem mais rapidamente, e, assim, esta Câmara possa trabalhar tranquilamente, sem a necessidade de enfrentarmos uma CPI, porque, muitas vezes, os assuntos que vêm à tona não são aqueles que queremos buscar, mas o Executivo tem o dever de clarear.

Ver. Tarciso, sei que V. Exa. é signatário dessa assinatura, justamente pela sua revolta, porque V. Exa. trabalha com crianças de zero a seis anos sem condições financeiras para desenvolverem as suas atividades. E aí, não se sabe se é verdadeiro ou não o que acontece, mas vimos aqui ele citar um item apenas: aquelas 14 camisas para cada uma das crianças que fazem os Jogos de Verão. É claro que a desproporção é muito grande, ou da nota fiscal dos lanches, enfim. Nós não podemos tapar o sol com a peneira e permitir que essa situação fique às escuras e não levar adiante e buscar a solução.

Mas me preocupa, neste caso também, Presidente, o INA – Instituto Nacional América –, porque, agora, nos meses de janeiro e fevereiro, esse Instituto participou de licitação nesta Casa e declarou, nos termos da Lei, que não havia impedimento nenhum pelo qual não pudesse participar. Agora, começou, acho que na gestão da Ver.ª Sofia, na presidência, e concluiu no mês de fevereiro, a licitação para participar do controle dos estagiários desta Casa, e foi habilitado. Ele só perdeu no preço final. Estava habilitada toda a documentação, com toda a idoneidade possível, aqui nesta Casa, na Casa do Legislativo, que está investigando e dizendo que esse Instituto tem irregularidade. Ele apresenta uma declaração de que não existe impedimento nenhum e participa! Eu gostaria que esta Casa reabrisse e verificasse o processo a até colocasse o impedimento dessa Instituição, porque nós não podemos permitir que empresas, ONGs que estejam impedidas de participar de qualquer licitação, de contratação pública, venham aqui no Legislativo e participem de licitação! Aí seria o caos, o próprio Legislativo investigando a empresa que está concorrendo na licitação do Legislativo! É muito ruim se nós chegarmos a este termo, de deixarmos isso passar.

Então, eu gostaria que esta Casa verificasse, através da Procuradoria, através do Setor Administrativo, porque eu recebi a informação de que foram três empresas habilitadas para a discussão final, e o INA foi uma que participou do certame licitatório e foi habilitado na documentação, tendo perdido apenas no preço final. E, assim, ele não foi contratada para a execução dos trabalhos de contratação dos estagiários desta Casa. Imaginem, se houve tanta irregularidade, o Tribunal de Contas vai dizer se tem ou não irregularidades, Presidente. Eu não estou afirmando que tem irregularidade. Eu confio no Tribunal de Contas porque fui funcionário por dois anos e sei da atuação daquele Tribunal em suas investigações. É por isso que eu prefiro que haja investigação no Tribunal de Contas do que um outro tipo de investigação, porque os técnicos justamente esmiúçam todos os documentos, e assim fazem com que a verdade venha à tona. E, se houver irregularidade, com toda certeza, elas serão bem transparentes, publicadas e haverá ressarcimento.

Então, o nosso Partido, o PSD, apoia toda e qualquer investigação, quando houver dúvida, mas eu confio nas instituições, porque elas são justamente os pilares deste País para que possamos ter uma grande democracia, e aí, sim, a investigação e a transparência possam permanecer cada vez mais eficientes. Assim evitamos que ocorram casos como esse, em que uma empresa investigada está participando de licitações no nosso meio. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereador Tarciso, por favor.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente, na fala do meu Presidente, Tessaro, do PSD, quero dizer que não é de zero a seis anos: é de seis a 15 anos. Inclusive, muitos estavam no Instituto Ronaldinho, de onde recebia muitas reclamações, o que fica para a investigação dos órgãos competentes. A minha indignação é a de todo o povo de Porto Alegre. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Só para informar o Ver. Tessaro: a nossa Diretoria já nos informou que esse Instituto que participou da administração foi impugnado. Esta Mesa tem sido muito rigorosa com todos os questionamentos tanto do Tribunal de Contas como do Ministério Público para todos os Processos. V. Exa. tenha certeza de que estamos tomando todas as medidas para todos os processos.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, no ano passado, nós presenciamos um debate – o que é natural, pois estamos num Parlamento – quando alguns Parlamentares questionavam a creche Vovó Belinha. Este Vereador, humildemente, Ver. Mauro Zacher, subiu a esta tribuna e fez um relato do comprometimento do Prefeito e da Secretaria de Educação não só com a comunidade, mas com todas as comunidades de Porto Alegre. No relato, disse que, até o final do ano, deste ano, a Prefeitura poderia concluir e contemplar o anseio daquela comunidade com aquela creche comunitária.

Estou aqui comunicando a muitos que debateram e questionaram nesta tribuna que, amanhã, Ver.ª Sofia Cavedon, estará sendo entregue o prédio da nova creche Vovó Belinha, Ver. Mauro Pinheiro. O Governo se antecipa e entrega a creche amanhã. Aliás, estou convidando os meus colegas Vereadores e Vereadoras para, amanhã, estarem presentes ali, na Lomba do Pinheiro, para a entrega dessa creche. É mais uma creche que entra para a revolução da Educação Infantil, que iniciou no Governo José Fogaça e que chega até hoje no Governo José Fortunati.

Quero aqui mandar a minha saudação ao Paulo Guimarães e ao Renato. São duas pessoas, entre tantas, que lutam pela cultura de Porto Alegre, por um espaço maior, por mais investimento na nossa Cultura.

Paulo e Renato, os senhores são os eleitos para representar a nossa Cultura. Tenho falado, e não me canso, e não vou me cansar de pedir mais investimento para a nossa Cultura. Quero dizer aos senhores que, neste País, pouco se ouve falar em cultura; aliás, não se ouve falar em Cultura, parece que a Cultura não faz parte da nossa educação; é um pensamento equivocado de quem governa e de quem é gestor. A Cultura faz parte, sim, da nossa educação; a Cultura faz parte da prevenção. Tenho vindo diversas vezes a esta tribuna – e não vou me cansar enquanto estiver nesta Casa, representando o povo de Porto Alegre – para pedir mais investimentos na Cultura.

Não me canso de dizer também aos senhores que lutam pela Cultura – aquela que não chega lá no fundinho das comunidades, no fundinho dos bairros que mais precisam; onde, na verdade, estão os que mais precisam de cultura – que eu nunca vi uma placa da Petrobras dizendo: “Aqui se está patrocinando a cultura popular”. Eu nunca vi, não sei se os senhores já viram, e quem mais arrecada para a Cultura é a Petrobras, salvo melhor juízo.

Também quero dar a notícia de que vai sair a licitação, Ver. Mauro Zacher, para as arquibancadas definitivas para o nosso carnaval, mais uma ação do nosso Prefeito de Porto Alegre. Esta luta de vocês, de fazerem parte do GT, é uma luta também deste Vereador, podem ter certeza, Paulo e Renato.

Quero encerrar meus cinco minutos de fala, fazendo um apelo à Bancada dos Trabalhadores, no sentido de que se engaje com este e com outros Vereadores na questão da greve dos professores, pois não ouvi meus colegas de oposição falarem sobre a greve dos professores do Estado. As nossas crianças em escolas do Estado, na área geográfica de Porto Alegre, estão sem escola mais uma vez. As portas estão fechadas mais uma vez, e eu gostaria de fazer um apelo à Bancada dos do Partido dos Trabalhadores, que são do Governo do Estado, para que apelem ao Governo do Estado para solucionar o problema dos professores imediatamente, porque escola com porta fechada é uma vaga que se abre para o crime.

Ver.ª Sofia, a senhora disse que o meu Partido faz parte do Governo, e faz parte, eu estou cobrando deles, mas a senhora tem que fazer a sua parte também, cobrando do seu Governo. Agora, para mim, antes de Governo e antes do Partido, fica a sociedade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, infelizmente, o Ver. Idenir Cecchim e o Ver. Professor Garcia vieram aqui, acusaram e acusaram, ficaram até sem ter o que falar sobre o Instituto Ronaldinho – porque não tem resposta –, agridem as pessoas, e depois não esperam para receber o retorno. Mas a gente não fala só para esses Vereadores, falarei para a Ver.ª Sofia, para o Ver. DJ, para o Ver. Idenir Cecchim, que estão aqui, e para as pessoas que estão em casa nos assistindo, para que entendam um pouco.

Nós viemos aqui e cobramos todos os Pedidos de Informações que fizemos à Prefeitura Municipal de Porto Alegre em 30 de novembro de 2011, e que não nos foram respondidos. E o Ver. Professor Garcia veio aqui e disse que foram entregues. Realmente, foi entregue uma parte desses documentos: a parte que eles tinham. Talvez a parte que nós cobramos e que deveria ter sido entregue, eles só falaram que tinham, mas não têm os documentos. Por isso não nos entregaram.

Vem aqui e acusa. Eu li tudo o que recebi; talvez os outros Vereadores não tenham lido e disseram que eu recebi tudo. Não, nós não recebemos tudo. Nós fizemos o Pedido de seis conjuntos de documentos, Ver.ª Sofia. O primeiro, eles nos responderam, o que era referente ao material adquirido pela Prefeitura nos anos 2007 e 2008 e destinado ao Instituto Ronaldinho Gaúcho através da PROCEMPA. Responderam-nos, sim; disseram que a maioria era material de consumo, que já foi consumido e que não tem como nos comprovar onde está; são camisetas em quantidade e outros materiais. Agora, o material permanente – televisor de 29 polegadas, máquinas fotográficas, ar-condicionado de 22 mil BTUs, que não estava previsto e foi comprado –, este eles nos disseram onde está. E sabe onde é que está, Ver.ª Sofia? Eles tiraram lá do Instituto Ronaldinho, Ver. DJ, da periferia, e mandaram lá para a Sogipa, para os “carentes” utilizarem na Sogipa. Então, dizem que está lá. Eu não sei, porque, infelizmente, eu não frequento e nem tenho título lá. Eu não sei se está lá. Agora, é um problema; tira da periferia e bota na Sogipa. Quem vai utilizar? Nada contra, mas a Prefeitura precisa mandar material para a Sogipa – ar-condicionado, televisores, filmadoras, máquinas fotográficas? Está na Sogipa, Ver. Tessaro. Esta foi a única reposta que nos deram. Talvez o restante não tenham respondido, porque aí a gente vai ficar sabendo a verdade.

O item 2, que é uma cópia do processo administrativo que eu pedi, do ressarcimento de aproximadamente R$ 503 mil, referentes aos valores glosados no Projeto Letras e Gols, e dos R$ 354 mil, que é o item 3, valores glosados no Projeto Jogos Gaúchos de Verão, que o Secretário Busatto nos falou na reunião que tinham sido glosados, que estavam lá, e que estava cobrando do Instituto Ronaldinho Gaúcho. E o Instituto Ronaldinho Gaúcho, através dos seus advogados, disse que não sabia. E esses documentos que nós pedimos não vieram, talvez porque eles existam só no dia da Comissão, na boca do Secretário. Eu quero vê-los fisicamente, na minha mão! Eles não podem mandar, porque talvez não tenham esses documentos. Só falaram por falar, para dar explicação! Agora, talvez em quatro meses, já tenha dado tempo de fazer esses documentos. Nós continuamos aguardando, Ver.ª Sofia. Não tem problema se fizeram nesses quatro meses, mas que mandem, porque são R$ 800 mil que a Prefeitura perdeu e que vão para a dívida ativa.

O quarto documento que nós pedimos é uma cópia do processo administrativo com todo o conteúdo de cada um deles, do primeiro documento até o último documento, Ver. José Freitas, das prestações de contas de todos os termos do convênio assinado entre a Prefeitura e o Instituto do Ronaldinho Gaúcho, inclusive o convênio firmado entre a SMED e a PROCEMPA. Esses documentos também nos mandaram aos pedaços, tudo misturado – Letras e Gols, Jogos de Verão –, porque assim fica mais difícil de entender e, talvez, não consigamos cobrar. Nós queremos todos os documentos, a prestação de contas e, principalmente, o nome das pessoas que trabalharam em cada um dos convênios e os jovens que participaram! Não é assim Ver. José Freitas, o senhor que lida com criança? Se tu tens um convênio, tu tens que saber quem participou do convênio! A Prefeitura tem de prestar contas. Quem são as crianças que participaram do convênio? Isso tem que vir. Quem são as pessoas que trabalharam em cada convênio? Isso não veio e não vai vir, por quê? Porque, se vierem, nós vamos comparar os convênios, como nós demonstramos ali nos gráficos, que havia convênios sobrepostos. Temos grandes suspeitas que são as mesmas pessoas, Ver. DJ Cassiá, que trabalhavam nos dois convênios, mas que recebiam de dois convênios diferentes.

É essa suspeita que nós temos, e por isso que não querem mandar esses documentos, porque, se eles vierem, nós vamos provar – tenho certeza –, e essa suspeita se tornará realidade. E o Professor Garcia disse que nós não falamos; nós falamos, sim, falo e repito quantas vezes ele quiser. Nós pedimos e dissemos, naquele dia, quando recebemos e lemos os documentos, que, talvez, ele não tenha lido e dissemos: “Estão faltando documentos!” Falo de novo e falo da tribuna: eles não nos entregaram os documentos, e tenho dúvidas se vão entregar, de capa a capa, todos os convênios, mas nós vamos continuar cobrando, sim.

Também pedimos cópia dos planos de trabalho de cada um, dos termos dos convênios, também não nos foram entregues. E pedimos um sexto e último documento que comprove a realização dos processos licitatórios para contratação de todas as empresas que forneceram materiais ou serviço para o Instituto Ronaldinho Gaúcho para a realização do Projeto Jogos Gaúchos de Verão, anexar as publicações da imprensa local que deram publicidade aos certames licitatórios, identificando os nomes dos veículos de comunicação e as datas de publicações. Esses documentos não foram entregues, e acho difícil, Ver. DJ Cassiá, que nos entreguem, porque, se me entregarem, não precisa CPI, eu comprovo tudo o que eu tenho dito, tudo o que eu tenho falado desta tribuna! Eu vou comprovar no momento em que eu receber todos os documentos que estou pedindo, Vereador, e não adianta dizer: “Nós entregamos”. Entregam quatro, cinco folhinhas e dizem que entregaram tudo. Quero ver se os Secretários deste Governo têm coragem de nos entregar toda a documentação, de capa a capa. No dia em que nos entregarem, nós vamos nos debruçar sobre ela e vamos provar que estamos corretos, que houve, sim, corrupção na Prefeitura Municipal de Porto Alegre através desses convênios. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não havendo mais inscrições de Líderes, passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 3588/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/11, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que denomina Largo Laci Ughini o logradouro público cadastrado conhecido como Largo 1061, localizado no Bairro Centro Histórico.

PROC. Nº 0339/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/12, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede a Comenda Porto do Sol à Rede Grandesul de Supermercados Associados.

PROC. Nº 0340/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/12, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Darci Mathias.

PROC. Nº 0373/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/12, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui o evento Hotrod – Amigos de Veículos Antigos no Anexo I à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, a ser realizado no primeiro domingo de cada mês.

PROC. Nº 0596/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/12, de autoria da Mesa Diretora, que altera os §§ 7º e 9º do art. 50-C e o caput do art. 62-C e inclui parágrafo único no art. 62-B da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores, dispondo acerca da extensão da percepção da Gratificação Legislativa de Estímulo à Produtividade (GLEP) aos servidores aposentados da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), e garante aos servidores da CMPA aposentados após a instituição da GLEP a sua percepção a partir de 1º de fevereiro de 2012.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Mauro Zacher; demais Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste, vamos falar dos Projetos, Ver. DJ. Os Projetos do Legislativo são, na maioria das vezes, para tentar melhorar a Cidade. Inclusive, um dos Projetos é de autoria deste Vereador, que é a Comenda Porto do Sol para a Rede Grandesul de Supermercados Associados. Essa não é uma simples empresa, Ver. Alceu Brasinha, mas uma rede de supermercados de bairro, de pequenas lojas, que tem a sua sede dentro da Ceasa. Ela se formou assim como a Rede Ammpa, a Rede Fort, a Rede Unisuper. A Rede Grandesul é formada por pequenos comerciantes de mercados de bairro que se uniram e formaram uma rede. O que faz essa rede? Essa rede é para fortalecer esses pequenos comércios, esses pequenos supermercados para fazerem frente aos grandes hipermercados, às grandes multinacionais que estão entrando em nosso País, como o Walmart, o Big, o Carrefour, que vêm para o Brasil, usam a nossa mão de obra, pagam pouco para os seus funcionários, exploram o nosso comércio, e os lucros vão embora do País. Nós, inclusive, ajudamos a formatar a Rede Grandesul, e hoje estamos solicitando aos Vereadores a concessão da Comenda Porto do Sol à Rede Grandesul, que é uma rede dos pequenos comerciantes que se juntaram para se fortalecer.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, agora, sim, V. Exa. voltou ao discurso original, que eu gosto, que é na defesa dos pequenos, que tem a ver comigo. Sobre esses grandes, eu estava estranhando V. Exa., porque nós batíamos juntos neles, na rede Walmart, e me vi sozinho. Eu não gosto do Carrefour, em hipótese alguma, porque ele não ajuda ninguém, aliás, eles quebram o pequeno e o médio empresários de bairro.

Mas, agora, meus parabéns, pode contar com o meu apoio, o meu voto; essa homenagem é muito bem aceita por mim e pelos demais, porque essa é uma rede grande, é dos pequenos que se tornaram grandes. Estou junto com V. Exa. e sempre contra Carrefour e o grupo Walmart. Obrigado.

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado pelo aparte. Tenho certeza de que V. Exa. estará junto conosco, porque V. Exa. é um defensor dos pequenos comércios. V. Exa., que é um empresário de pequeno porte, sabe da luta dessas pequenas empresas para sobreviver nesse mercado tão disputado.

Também fico feliz com o nosso Governador Tarso Genro – o seu Partido também faz parte do Governo do Estado –, que disse que vai se empenhar para fortalecer as empresas nacionais, pequenas e médias empresas do Estado do Rio Grande do Sul, porque ele sabe, ele também tem esse discurso e tem feito proposições para ajudar as pequenas e médias empresas, as nossas indústrias, os nossos comércios. Então, parabenizo o nosso Governador, Tarso Genro, porque desenvolve um trabalho nesse sentido.

Mas a Rede Grandesul, Ver. Brasinha, como eu estava falando, foram vários comércios que se juntaram, não só de Porto Alegre, mas da Região Metropolitana. Hoje eles têm a sede dentro da Ceasa, eles compram juntos, fazem atividades juntos, estão começando a fazer marketing juntos, e isso é importante, porque eles geram empregos dentro do bairro. Normalmente, o primeiro emprego daquele jovem é no pequeno comércio, dentro do seu bairro, principalmente nos supermercados do bairro, onde o jovem vai começar a trabalhar, vai descobrir o trabalho, Ver. Elias, que também tem um trabalho bonito com crianças e adolescentes.

Por isto é importante que a Câmara de Vereadores dê um prêmio a essas pessoas: para incentivá-las, para que elas continuem crescendo e se desenvolvendo. Temos um espaço aqui, e tenho a certeza de que faremos uma bela festa no dia da concessão dessa Comenda para a Rede Grandesul, teremos muitos pequenos comerciantes, de Vereadores, dando oportunidade para que eles apareçam, para que a sociedade saiba do belo trabalho que eles fazem dentro dos bairros. Muitas vezes, são essas empresas que mais ajudam a comunidade, que ajudam a associação de moradores, ajudam a creche comunitária. É num pequeno comércio desses que ela vai bater e sempre é ajudada, ao contrário dessas grandes empresas tipo Carrefour e Walmart, Brasinha, que só falam, falam, e a única coisa que fazem é funcionar como um grande aspirador que vem aqui, tira os lucros do nosso País, do nosso Estado, e manda para fora do País. E quem trabalha lá somos nós mesmos, viramos empregados dessas multinacionais.

Portanto, acho que nós temos, sim, que fortalecer o supermercado nacional, fortalecer o nosso comércio, a nossa indústria. O Brasil hoje é um grande País, e há certas empresas que não precisamos aqui; claro que aquelas empresas que vierem somar em tecnologia, trazer coisas novas para o nosso Estado e para a nossa Cidade são interessantes.

Agora, Brasinha, tu imaginas vir aqui uma multinacional para colocar uma loja de pneus na frente da tua, não existe motivo, não é, Brasinha? Tu tens a tua loja, faz um bom trabalho, atende à população e está gerando recursos dentro da nossa Cidade. Os nossos supermercados do Rio Grande do Sul são os melhores; as melhores redes de supermercados são gaúchas, e nós temos certeza de que temos que lutar por eles, dar condições para que eles continuem desenvolvendo esse belo trabalho que desenvolvem dentro dos bairros, gerando oportunidades. Por isso estamos pedindo um apoio dos Vereadores para a Comenda Porto do Sol à Rede Grandesul de Supermercados Associados, que é uma associação de pequenos, que se tornou grande e tem feito um belo trabalho na nossa cidade de Porto Alegre e no nosso Estado do Rio Grande do Sul. Por isso peço apoio dos nobres Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Mauro Zacher, Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, vejo que há aqui um Projeto de Lei do Legislativo.

Ver. Mauro, acho que V. Exa. já ressaltou as suas três iniciativas que têm a ver com a área dos pequenos empresários, e quero parabenizá-lo.

Vou destacar aqui uma iniciativa da Mesa Diretora, menos pelo conteúdo, mais pela importância de quando a Casa trabalha em sintonia com os funcionários públicos. Vejo que há um ajuste em relação à gratificação e aos servidores aposentados. Lembro, Ver. DJ, que era meu Vice-Presidente, que nós fizemos uma grande interlocução com os funcionários desta Casa no ano passado, e agora a nova gestão encaminhou o ganho real de 2,5%. No ano passado, o salário foi aumentado pela inflação mais o ganho real foi de 2,5%, e agora, no mês de fevereiro, parte daquele acordo construído na pluralidade dos nossos Partidos que compunham a Mesa e Lideranças... Eu me orgulho muito do tratamento que construímos com os funcionários: os funcionários construíram o processo do concurso, que está em conclusão; construíram a licitação que vai trazer uma assessoria para fazer o seu plano de carreira – não sei em que momento isso está –; constituíram a CIPA, ganharam uma sala para a CIPA aqui na Casa e já indicaram ótimas mudanças, que o nosso Setor de Obras absorveu. E eu me orgulho muito do resultado final: o recurso que foi poupado nesta Casa. É disso que quero falar, porque V. Exa. fala muito aqui do tema Educação Infantil, o que me dá um gancho para eu falar de uma iniciativa para a qual tive o apoio de Vossa Excelência: o recurso que encaminhamos ao Governo foi de R$ 3,3 milhões – dinheiro vivo, não é contábil –, sendo que R$ 1,3 milhão ficou destinado às creches comunitárias. Eu ainda aguardo esse depósito no Funcriança. Havia um compromisso do Governo de serem feitos em janeiro, Ver. DJ Cassiá, o depósito de R$ 800 mil, geral às entidades, e os outros R$ 500 mil para 33 creches comunitárias. Ainda não aconteceu!

Eu estive em reunião conjunta no Fórum de Entidades; ali o Rogério, representando a Fazenda, se comprometeu com que os R$ 800 mil entrariam no próximo período. Quero a sua parceria e a dos demais Vereadores para que façamos a Prefeitura cumprir, porque ela recebeu R$ 2 milhões para os seus gastos, para o Orçamento, mas R$ 1,3 milhão tem que ir para as entidades que apóiam o trabalho com a criança e com o adolescente na periferia da nossa Cidade.

Quero trazer um outro dado, porque, claro, a Câmara contribuiu e vai contribuir para um projeto específico. Vai sair um edital do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e as entidades vão apresentar um projeto específico. É um recurso num determinado momento que vai ser importante, porque há um ajuste de sala, de banheiro, de compra de materiais, é importante; agora, sobre o repasse continuado para as creches comunitárias, é importante o Vereador saber e os senhores e as senhoras que nos escutam, que a Prefeitura recebe, hoje, por criança, do Fundeb – creche, turno integral – R$ 3,7 mil e repassa, Ver. DJ Cassiá, na faixa de 100 crianças, R$ 2,3 mil. Então, é importante construir creches? É. Faltam muitas e tem que ampliar, só que hoje as entidades comunitárias têm que cobrar dos pais – hoje não, já há muito tempo, só que, antes, não tinha o Fundeb, agora tem –, e o dinheiro do Fundeb não está chegando integral nas creches comunitárias.

Esse debate está aberto, as entidades estão em negociação com o Governo, penso que esta Casa tem que trabalhar o tema, porque, olhando o relatório do Fundeb, assinado pelos Conselheiros, vejo que, por exemplo, a PROCEMPA recebeu, em 2011, do Fundeb R$ 4,3 milhões, Ver. Mauro Pinheiro.

A PROCEMPA, para fazer videomonitoramento, a mesma do Instituo Ronaldinho, e as creches não estão recebendo dinheiro do Fundeb: um mil reais a menos, por criança em creche, por ano. Multiplica para vermos o valor, e as creches precisam desse dinheiro.

Então, é muito importante o trabalho de fiscalização que esta Casa faz, porque tem que resultar em mais recursos, por que como vai atender criança e adolescente na periferia? Das 7h às 19h, em torno de 12 horas, porque as crianças saem às 17h, 18h, nunca são 12 horas integrais. É um atendimento caro, muito caro, porque são quatro, cinco refeições, funcionários para o dia inteiro. Não dá mais para as comunidades receberem menos do que é o custo de manutenção da creche. E não dá para a Prefeitura dizer não tem esse dinheiro, porque agora, com o Fundeb, começaram a entrar as matrículas das creches. Então, se as creches estão contribuindo, e a Prefeitura não deixar dinheiro no Fundeb, no mínimo o que a Prefeitura recebe por aluno tem que chegar na creche comunitária – mil reais a menos, por criança em creche, por ano. Uma creche que atende 100 crianças recebe R$ 100 mil a menos no ano; R$ 100 mil faz muita diferença!

Esse ajuste, nós queremos que aconteça a partir deste ano, porque a Prefeitura, no início do Fundeb, deixava no Fundeb R$ 44 milhões do que era recolhido no início; agora está deixando menos de 20. Portanto, esse dinheiro está ficando na Prefeitura, e ela aplica em outras prioridades, com o que eu não estou de acordo: R$ 4,3 milhões para a PROCEMPA em videomonitoramento, não sei o que é isso; R$ 7 milhões para comprar em uniforme, enquanto as creches comunitárias estão, o tempo todo, lutando para conseguir manter aquele atendimento preciosíssimo a crianças de zero a 6 anos.

Eu, aqui, parabenizo a Mesa por estar encaminhando mais um Projeto de Lei. Acho que as Mesas Diretoras, com esse olhar – não pode só discursar aqui, Ver. DJ – para a criança e o adolescente, têm que fazer acontecer na vida. Nós fizemos acontecer com o nosso recurso poupado aqui; agora nós temos que vigiar para o dinheiro do Fundeb chegar nas crianças e adolescentes.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Ver.ª Sofia Cavedon, realmente, Ver. Mauro Pinheiro, eu quero novamente dar os meus parabéns por ter retornado a falar dos pequenos, porque os pequenos são os que ajudam deixar os grandes novamente. Por quê? Se nós fizermos uma conta, Ver. Mauro Pinheiro, podemos observar que, por exemplo, na Av. Sertório, instalou-se o Sam’s Club. Quantos pequenos comércios acabaram quebrando! Se fizermos uma conta de dez comerciantes que quebram, no mínimo foram cinquenta funcionários, e, naquela estrutura, eles não oferecem muita gente, não oferecem. E aí, eu quero dar os meus parabéns ao senhor por conceder a Comenda Porto do Sol à Rede Grandesul de Supermercados Associados, a essas pequenas empresas, porque a gente tem que olhar para os pequenos. Eu costumo dizer que eu gosto de defender os pequenos e aqueles grandes que são do nosso Estado, não esses grandes que vêm de fora, do outro lado do mundo! Para mim não servem, porque eu me lembro de que, na gestão anterior – 16 anos, ou 5.844 dias de Governo –, nada fizeram, nada impediram, nada discutiram – muito pouco. Por exemplo, quando se instalou o Carrefour no Passo D’Areia, Vereador, havia várias empresas, vários comércios, várias ferragens; tinha empresa com 50, 60 funcionários, e hoje não existe mais. Desde que entrou o Carrefour, a cada ano fechava alguma, e hoje não tem mais, só existe um passado; o Oficial de Justiça cobrando os pequenos empresários, batendo à porta por causa dos seus impostos; é claro, porque, ou paga os funcionários, ou paga os impostos. Quando aparecem esses grandões, eu vejo sempre com muita distância, porque não gosto nem de chegar perto, principalmente do Carrefour e do Grupo Walmart. Esse Grupo Walmart vem e não oferece nada de vantagem, nada de emprego, é ridículo o que eles oferecem para a Cidade. Já estão nessa de não darem nem sacola para empacotar, Ver.ª Sofia Cavedon. Por exemplo, no supermercado do colega, Ver. Mauro Pinheiro, que é um supermercado de bairro, pequeno, as pessoas são bem-atendidas, com preços melhores do que do Carrefour e do Big, e tendo dignidade para atender as pessoas. Atendem com carinho, começando pelo açougueiro, pelo padeiro; todos eles são funcionários que têm respeito pelo seu emprego, pelo seu patrão, que lhes dá emprego. Eu gosto de defender os pequenos. E quando eu falo dos pequenos, cito o exemplo do Grupo Zaffari, que veio pequeno para esta Cidade e que hoje é a empresa que mais colabora com a Cidade. Onde ele se instala, dá muito emprego, dá contrapartida, faz avenidas, Ver. Mauro Pinheiro, como a da Grécia, que está pronta; só falta a iluminação, e graças ao Grupo que começou pequeninho, hoje é grande com honestidade e tranquilidade. E outra coisa: esses gringos, lá de fora, do Zaffari, merecem o nosso voto e a nossa atenção, porque eles fazem pela Cidade, trabalham pela Cidade e compartilham com o Governo da Cidade.

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alceu Brasinha, o senhor se lembra de que, há alguns dias, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre fez uma batida nos supermercados para recolher produtos vencidos na prateleira? O campeão de produtos vencidos na prateleira foi o Grupo Walmart. A grande maioria dos supermercados do Grupo Walmart tinha produtos vencidos, estragados nas gôndolas. Muito obrigado.

O SR. ALCEU BRASINHA: Isso é um desrespeito com o cidadão, um desrespeito com o consumidor, porque eles fazem aquela propaganda enganosa, o pega ratão, botam o preço baixo, e as pessoas levam em quantidade, mas são mercadorias vencidas. Eu quero dar os meus parabéns à SMIC pelo trabalho que ela tem feito na Cidade, que, aliás, fizeram muito bem ter recolhido esses produtos que estavam vencidos, porque uma empresa que presta bons serviços, que tem respeito e qualidade não faz esse tipo de negócio. Eles gostam de fazer isso nos outros países, pois lá os caras não reclamam, mas aqui a voz dos pequenos está aí para cobrar deles. Eles realmente não merecem a nossa atenção. Eu sou contra eles; podem ter certeza absoluta de que não gosto do Carrefour, não gosto do Walmart e não gosto do Nacional, que se veste de bom e que não é bom – ele é do mesmo grupo, chama-se Nacional, mas, na nota, aparece Walmart. Então, eu não gosto deles.

Meus parabéns pelo senhor ter concedido essa homenagem. Parabéns pelo seu trabalho. O micro e pequeno empresário merecem o nosso respeito e o apoio destes Vereadores.

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, queria registrar que as homenagens são extremamente importantes. Eu estou propondo, por exemplo, que a UPA da Zona Norte leve o nome de Dr. Moacyr Scliar, o qual todos nós conhecemos. Acredito que isso vai ser um reconhecimento da cidade de Porto Alegre.

O SR. ALCEU BRASINHA: Com certeza, e pode contar com o meu apoio. Grande Moacyr! Certamente, essa homenagem será um momento histórico e um momento ímpar.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Ver.ª Sofia Cavedon, que presidiu esta Casa, eu fui seu Vice com muito orgulho e com muita honra, quero dizer que o tema que a senhora levantou sobre a questão da gratificação, Ver.ª Sofia, que foi construída entre a Mesa Diretora e os Líderes das Bancadas, aos servidores aposentados desta Casa, com muita justiça, Ver.ª Sofia, e, com certeza, com muito direito, é de extrema importância não só para os que estão hoje na ativa, Ver.ª Sofia, mas também para aqueles que muito fizeram por esta Casa e, automaticamente, pela nossa Cidade, porque cada funcionário, cada servidor desta Casa contribui, talvez, até muito mais que este Vereador que está falando aqui. Então, é mais do que merecido.

Agora, Ver. Cecchim, eu quero dizer ao senhor que eu faço parte da base de um Governo que é o mesmo do senhor. O Governo do qual eu fiz e faço parte, José Fogaça e hoje José Fortunati, é um Governo que cumpre a lei. Eu falo isso, Ver.ª Sofia Cavedon, pois a senhora falou da questão da sobra que foi repassada ao Executivo, que, naturalmente voltariam para o Executivo. E claro que os R$ 2 milhões foram bem construídos. Agora, Ver. Idenir Cecchim, eu pergunto o seguinte – e gostaria que o senhor me ajudasse no microfone de apartes, no caso de eu me equivocar, pois sou um ser humano, e o ser humano, às vezes, comete equívocos: o Governo do Município está cumprindo a lei com os professores?

O Sr. Idenir Cecchim: Rigorosamente.

O SR. DJ CASSIÁ: Há alguma escola do Município fechada? Ver. Idenir Cecchim, ajude-me, por favor.

O Sr. Idenir Cecchim: Nenhuma, e todas com professores. Eu posso dizer isso aqui na frente da ex-Secretária de Educação.

O SR. DJ CASSIÁ: Continue me ajudando, se não for incômodo.

O Sr. Idenir Cecchim: Com o maior prazer.

O SR. DJ CASSIÁ: Há falta de investimento nas creches que hoje são escolas de Educação Infantil no Município de Porto Alegre, comparando os sete anos do Governo Fogaça/Fortunati com os 16 anos de Governo da Administração Popular? Há uma diferença ou não há? Ajude-me, por favor.

O Sr. Idenir Cecchim: Como eu sou bom em geometria, essa diferença pode ser feita geometricamente. Ela é muito grande.

O SR. DJ CASSIÁ: Há algum estudante fora da escola, neste momento, por falta de investimento na educação?

O Sr. Idenir Cecchim: Alguns pais de alunos não conseguiram levá-los naqueles anos mais tenebrosos. Os alunos não foram – eles eram jovens; agora já são adultos –, pois alguns pais não os levaram em função daquele tempo tenebroso, em que tudo era muito conversado e pouco executado.

Mas eu quero lhe dizer que V. Exa. me oportunizou um momento para fazer um esclarecimento. Ontem eu escutei a nossa ex-Secretária e ex-Presidente, que, hoje, aliás, está com um vestido petit-pois muito bonito, aqui na Câmara, está elegante, defendendo o não cumprimento do piso!

O SR. DJ CASSIÁ: Eu não entendi, Ver. Cecchim.

O Sr. Idenir Cecchim: Exato. Parece que é ruim explicar isso. A nossa ex-Presidente da Câmara e ex-Secretária de Educação do Município defendeu o não cumprimento do piso salarial para os professores do Estado do Rio Grande do Sul. Obrigado pelo aparte.

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Cecchim.

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte?

O SR. DJ CASSIÁ: Ver.ª Sofia, com o maior prazer, com a maior honra, lhe concedo até o meu um minuto e dez segundos que tenho.

A Sra. Sofia Cavedon: Obrigada, Ver. DJ. Em primeiro lugar, eu quero apenas lhe deixar claro que o jogral que foi feito aqui tem problemas. Nós estivemos em escolas, é verdade, mas também é verdade que a rede municipal paga o piso, e paga há muito tempo, porque o reajuste bimestral mantido por mais de dez anos – e V. Exa. sabe muito bem disso – manteve os salários dos professores do Município de Porto Alegre dignamente. Agora, a rede estadual, infelizmente, foi vilipendiada pelos governos anteriores. Nos últimos quatro anos da Governadora Yeda, Ver. DJ Cassiá – e eu acho que V. Exa. tem que se orgulhar, porque V. Exa. está no Governo Tarso –, foi uma luta muito grande para receber 6%. E é verdade, os trabalhadores em Educação estão paralisados no Brasil inteiro, em Porto Alegre também, no Rio Grande do Sul também, por uma luta digna, porque o piso de R$ 1,4 mil não é um absurdo. Só que sair de uma miséria de duzentos e poucos reais de piso para R$ 1.400,00 não se faz num tempo recorde, mas o Governo Tarso, o nosso Governo, Ver. DJ, está oferecendo 76% de reajuste; portanto, está andando a passos largos para chegar perto do piso. E eu nunca neguei o piso aqui. Eu afirmei que nunca os trabalhadores da Educação conquistaram, só num ano, 17% de aumento real, acima da inflação. Então, Vereador, eu lhe agradeço, porque V. Exa. é um democrata e permitiu esse diálogo com contrapontos.

O SR. DJ CASSIÁ: Não poderia ser diferente. Eu quero agradecer ao nosso Presidente ter segurado o tempo. Muito obrigado, Presidente.

Mas eu encerro aqui, Ver.ª Sofia Cavedon, Ver. Cecchim, dizendo aquilo que ficou comprovado: Governo que não investe em Educação não tem interesse no desenvolvimento do seu povo. E, para concluir, há uma diferença muito grande entre o Governo Estadual e o Governo Municipal. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio em memória da Dona Maria Possa, mãe do nosso ex-gerente do Banrisul, que faleceu esta semana e que ontem foi sepultada.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Concedido, Ver. Comassetto.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Gostaria de solicitar a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Doze Vereadores presentes. Há quórum.

A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, nesta quinta-feira, 18h10min, como o Ver. Haroldo gosta de anunciar neste Plenário sempre o horário, é importante que possamos divulgar para a cidade de Porto Alegre que estamos aqui debatendo, Ver. Toni Proença, os grandes temas, especialmente esta Pauta, em 2ª Sessão. Nós temos vários prêmios, comendas, reconhecimentos, títulos propostos pelos Vereadores desta Casa, como este do Ver. Mauro Pinheiro, que concede a Comenda Porto do Sol à Rede Grandesul de Supermercados Associados. É uma rede de cooperativa, como ele já colocava na sua intervenção. E a Bancada do PT, como sempre, valorizando o pequeno empreendedor, as cooperativas da nossa Cidade, o sistema associativo, com a intenção de mostrar para a cidade de Porto Alegre que existem outras formas de economia propositiva na Cidade que dão conta de toda uma macroengenharia, no sentido de qualificar, cada vez mais, a possibilidade de geração de emprego e renda, e não apenas para o sistema associativo e cooperativo, mas também para aquela pessoa que tem oportunidade de comprar com o menor preço em determinado lugar.

Quero também fazer uma menção aqui ao Projeto do Ver. João Carlos Nedel, que está incluindo um evento no Calendário de Eventos da cidade de Porto Alegre e também no Calendário Mensal das Atividades. E eu espero que, ao incluir esse evento, não tenhamos que, assim que aprovado esse Projeto, verificar que o Prefeito veta algo tão singelo e tão simples como o Projeto que vamos analisar, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, em que o Prefeito vetou a proposta da feira de Artesanato no Largo Glênio Peres, na cidade de Porto Alegre, matéria que é objeto da próxima Sessão Ordinária que nós vamos debater.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) A importância desses projetos que parecem simples é justamente manter o resgate, manter a afirmação cultural e histórica, e isso forma a identidade de um povo.

Por falar nisso, como o Ver. DJ Cassiá falava da Educação há poucos minutos, quero dizer que o Governo do Município está recebendo 19 escolas infantis do Governo Federal neste momento. Então, estão sendo implantadas 19, mais 20 estão sendo trabalhadas para implantação no Município de Porto Alegre. Eu queria fazer esse registro, porque isso é importante. Obrigado.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Comassetto. Eu também ouvi atentamente a fala do Ver. DJ Cassiá, onde ele reforça e coloca o sistema do Município como um dos melhores implantados no Brasil, e, obviamente, com a ação e os convênios possibilitados pelo Governo Federal. Nós sabemos que, da arrecadação de impostos no Brasil, a maior fatia, com certeza, vai para a União, mas este Governo da Presidente Dilma tem reconhecido nos Municípios a força efetiva dos serviços e do trabalho necessário de gestão pública para atender as pessoas que moram nos Municípios. O nosso Município tem um déficit muito grande ainda com a sociedade atual; nós temos listas de espera no Conselho Tutelar para vagas para as crianças da Educação Infantil de zero a cinco anos, um déficit histórico que, ao longo dos anos, precisamos resgatar e combater, para que haja uma diminuição desses números, mas percebemos, cada vez mais, que, mesmo com a construção de novas creches, novas escolas de Educação Infantil, ainda temos comunidades que nem sequer têm esses serviços, nem sequer têm esse atendimento adequado na sua comunidade, na sua vila. O déficit é muito grande com o número de crianças que ainda estão fora da rede de Educação Infantil no Município. Já avançamos, e muito, no que tange ao Ensino Fundamental, quando conseguimos – através de uma interlocução instalada pelo Ministério Público da construção da Ficai junto aos Conselhos Tutelares e junto às escolas do Município – a garantia das crianças no ensino regular. Mas ainda, na Educação Infantil, temos muito a construir, muito a fazer.

O Sr. Toni Proença: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora Celeste, quero saudá-la pelo tema, V. Exa., que é uma militante dessa causa e que construiu, no ano passado, com muito sucesso, as Jornadas da Criança e do Adolescente. Eu queria repetir isso neste ano, embora seja ano eleitoral, mas que a gente pudesse, até o fim do primeiro semestre, talvez, fazer uma ou duas Jornadas, porque elas são realmente de muito resultado para as crianças e adolescentes de Porto Alegre. Parabéns pelo tema.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Toni Proença. Certamente, porque há apenas duas reuniões assumi a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, e estaremos, na próxima reunião, estabelecendo o cronograma e o planejamento das ações e, certamente, das Jornadas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes – que foi um dos temas que nós também trabalhamos, e vocês têm acesso à prestação de contas da Comissão. Nós levamos esse tema para discussão nas escolas, junto às redes de atendimento. Com certeza, isso será acolhido por nossa Comissão, e vamos trabalhar, sim, nessa questão da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Portanto, quero aqui referendar, mais uma vez, que os projetos simples e singelos nos trazem, sim, muitas vezes, uma grande discussão neste plenário, e a importância deles na vida e no cotidiano do cidadão de Porto Alegre é extremamente significativa, porque faz a diferença na vida dessas pessoas. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h16min.)

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